O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai criar a carteira digital do estudante. Batizado de MP (Medida Provisória) da Liberdade Estudantil, o texto deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil.
“[Sobre] a carteira de identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória nesta quinta-feira (5)”, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas, nessa segunda-feira.
Ainda não há informações sobre se o novo documento vai substituir as atuais carteiras de estudante, que dão direito a meia entrada em shows e peças de teatro, por exemplo, em todo o País.
Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, estabelece que entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades estaduais e municipais filiadas, tenham a prerrogativa exclusiva de emitir as carteiras do estudante em todo o País – que também são a principal fonte de recursos destas organizações.
O texto do projeto preparado pelo Ministério da Educação, ainda não divulgado, causou uma das crises mais recentes na Pasta, já que a MP a ser assinado pelo presidente Bolsonaro não teve respaldo de áreas técnicas do órgão.
