O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), lê na quarta-feira que vem a complementação do parecer apresentado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer.
Até as 14h de hoje, 378 emendas haviam sido apresentadas à proposta. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso. O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), se disse preparada para uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. É que, além do complemento do voto de Tasso, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o que nesse caso é improvável, o voto em separado é um voto alternativo e ocorre quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator.
Apesar de, até a tarde de hoje, nenhum voto em separado ter sido apresentado oficialmente, a senadora adiantou que vai haver pelo menos um. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação”, adiantou Simone Tebet. Ela informou que as leituras e os debates, que vão começar às 10h, devem ser concluídos até as 17h.
Tramitação
Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra na quarta-feira, como previsto, o texto segue para análise no plenário da Casa. Lá, a proposta é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo passa a contar a partir de quinta-feira, a primeira sessão de discussão.
A expectativa é de que, até 10 de outubro, o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado como veio da Câmara e tiver o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, segue para promulgação.
Alterações
Como já adiantado por Tasso, o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) vai ser o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto.
Um deles punha na Constituição um critério novo previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de ¼ do salário mínimo. O outro excluía a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não exigem nova análise da PEC pela Câmara.
Já as mudanças que Tasso considerar mais relevantes serão incluídas em uma minuta de nova PEC para tramitar em paralelo ao texto principal. A medida divide opiniões entre os parlamentares. Muitos preveem, inclusive, que a proposta paralela não avance.
