Os recursos discricionários dos ministérios e órgãos federais em 2020 sofrerão redução de R$ 13 bilhões na comparação com 2019, segundo o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira. O aperto nas contas públicas pode “comprometer a máquina pública”, reconheceu hoje o governo.
As chamadas despesas discricionárias incluem gastos com investimentos e custeio da máquina pública, como pagamento de contas de água, luz, transporte e pagamento de bolsas, por exemplo. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para esse ano é de R$ 102,4 bilhões, mas acabou sendo reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos feitos até o momento.
Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, ressaltou, ainda assim, que não há risco de shut down – termo em inglês usado para designar a paralisia do governo por falta de verba.
O secretário falou em “necessidade de medidas a serem perseguidas”, mas que só devem ser detalhadas oportunamente. “Elas permitem a recomposição desse espaço fiscal e são medidas que podem ser trabalhadas com o Congresso Nacional. Então, não trabalhamos com shut down“, disse. Rodrigues reconheceu ainda que o patamar mínimo para as despesas obrigatórias tinha de ser de pelo menos cerca de R$ 100 bilhões.
Gastos obrigatórios crescem
Enquanto os recursos para as despesas discricionárias seguem em queda, o crescimento dos gastos obrigatórios já deve atingir, no ano que vem, 94% do total do Orçamento, segundo as projeções apresentadas pelo governo. Os gastos obrigatórios são aqueles que não podem ser contingenciados, como pagamento de salários e aposentadorias, por exemplo.
“Em 2017, 2018 e 2019 a despesa obrigatória cresceu mais de R$ 200 bilhões e vai crescer mais R$ 50 bilhões no ano que vem. Precisamos abrir o debate político sobre quais regras podem ser adotadas para aprofundar o controle da despesa obrigatória”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo Waldery Rodrigues, o governo trabalha na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar da desindexação de gastos obrigatórios e outros mecanismos que possam frear o aumento dessas despesas no futuro. A medida vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início da gestão.
Indicadores
O Orçamento 2020 leva em consideração um crescimento de 2,17% do Produto Interno Bruto (PIB) ano que vem, que “está em linha com os parâmetros de mercado”, na avaliação de Rodrigues. O índice é menor que previsto anteriormente, de 2,74%.
Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as projeções vinculadas ao projeto de lei orçamentária sugerem aumento de 3,91% em 2020. Outro indicador de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), prevê elevação de 4,02%.
