O Congresso Nacional derrubou, na noite de hoje, o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.
Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral passa a ser de dois a oito anos de reclusão. A pena só vai ser aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.
No veto, Bolsonaro argumentou que a pena mais alta “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. Derrubaram o veto do presidente 326 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores.
CPMI das fake news
Também hoje, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas em campanha.
“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, escreveu Alcolumbre, no Twitter.
Na sessão do Congresso do dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
