A disputa judicial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias será levada ao Supremo Tribunal Federal. O governador Eduardo Leite viaja para Brasília, nesta terça-feira, onde vai se reunir com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O Palácio Piratini deseja que o STF reveja uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça gaúcho. A decisão derrubou o congelamento de repasses financeiros ao Judiciário. Para Eduardo Leite, o TJRS atendeu seu próprio interesse ao conceder a liminar. “O assunto é sim de interesse do Tribunal, que deveria colocar-se em suspeição”, afirmou.
A LDO foi aprovada pela Assembleia e sancionada no fim de julho. Na última semana, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira considerou inconstitucional o congelamento inédito dos repasses do Executivo aos demais Poderes. O orçamento para 2020 ignora o aumento vegetativo da folha dos servidores. O governo alega que optou pela apresentação de uma LDO realista, projetando um déficit de R$ 4,3 bilhões.
