A disputa judicial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já era previsto. O governador Eduardo Leite viaja para Brasília, nesta terça-feira, onde vai se reunir com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para tratar do assunto, que gera divergência entre os Poderes no Rio Grande do Sul. O Palácio Piratini espera que a Suprema Corte reveja a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça gaúcho que derrubou o congelamento de repasses financeiros ao Judiciário.
Para Leite, os Poderes que se sentiram atingidos negativamente com a medida prevista na LDO detêm legitimidade para procurar um caminho juridiscional a fim de dirimir a questão. Para o governador, porém, há conflito de interesses. “O grande problema é que o Ministério Público, que foi atingido, acionou o Tribunal de Justiça, que também foi atingido, e decidiu. É algo ruim. Eu esperava que o próprio Tribunal se desse por suspeito e levasse a decisão ao Supremo. Seria o adequado segundo a nossa visão, inclusive na da Constitução Federal”, afirmou ele, repetindo o que havia adiantado na semana passada no Uruguai,
A Lei foi aprovada pela Assembleia e sancionada no fim de julho. Na última semana, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira considerou inconstitucional o congelamento inédito dos repasses do Executivo aos demais Poderes. O orçamento para 2020 ignora o aumento vegetativo da folha dos servidores. O governo alega que optou pela apresentação de uma LDO realista, projetando um déficit de R$ 4,3 bilhões.
