O governador do Acre, Gledson Cameli (PP), publicou nesta sexta-feira, decreto determinando de estado de emergência “em razão do desastre classificado e codificado como incêndio florestal”. O decreto concede atribuições especiais à secretaria estadual do Meio Ambiente, à Defesa Civil, às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros, além de liberar o governo a fazer compras relacionadas ao combate das chamas sem licitação pública.
A Polícia Militar deve atuar “de forma repressiva, segundo a legislação vigente”, enquanto o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) recebeu determinação de desenvolver campanhas de sensibilização da população “quanto ao uso do fogo como crime ambiental”.
Todos os bombeiros disponíveis serão direcionados para as ações de enfrentamento às chamas. Os agentes públicos poderão entrar nas casas dos cidadãos acreanos sem ordem judicial para determinar a pronta evacuação dos imóveis em caso de risco. Além disso, propriedades privadas podem ser usadas pelos agentes públicos “em caso de iminente perigo público”, com eventual indenização ao proprietário, posteriormente.
No começo do mês, por causa das queimadas e do desmatamento, o governo do Amazonas já havia decretado estado de emergência para Manaus e municípios da região Sul.
O Acre criou uma sala de situação para monitorar os incêndios e coordenar as ações de enfrentamento ao fogo, em que os órgãos atuarão em conjunto para mapear focos de incêndio e determinar estratégias de combate.
Os atos estabelecidos no decreto terão validade de 180 dias. As queimadas clandestinas que ocorreram sem fiscalização do governo foram agravadas pela estiagem que atinge a região.
O decreto cita “risco de colapso no sistema de abastecimento” de água nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Rio Branco, Porto Acre, Acrelândia, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, e Cruzeiro do sul diante da seca que atinge o estado, fator que ajuda para o descontrole dos incêndios.
A falta de chuvas acarreta “considerável redução” dos níveis dos rios Acre, Purus, Envira, Tarauacá e Juruá, que abastecem essas 15 cidades, segundo o texto assinado pelo governador.
No começo de agosto, o governo do Amazonas já havia decretado situação de emergência em razão de queimadas em Manaus e região sul. De acordo com dados divulgados pelo governo, 1.699 focos de calor foram registrados no Amazonas no primeiro semestre do ano. A maioria deles (80%) só em julho, período em que há diminuição das chuvas.
