Leite lamenta decisão do STF que considerou inconstitucional corte de salário de servidor

Medida apoiada por governadores de sete estados foi rejeitada por 6 a 4 no Supremo

Governador cumpre agenda em São Paulo e no Espírito Santo | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

O governador do Rio Grande do Sul lamentou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a medida que permitiria a redução de jornada e o consequente corte proporcional dos salários de servidores públicos. Em julgamento nesta quinta-feira, o STF declarou inconstitucional o trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa a medida, suspensa por liminar há 16 anos. Ao lado de Eduardo Leite, governadores de outros seis estados se manifestaram favoráveis ao corte.

Em entrevista ao jornal O Globo, Leite questionou se o Supremo não poderia ter inovado em sua interpretação sobre a Constituição como fizera em outros temas. “Porque não na questão fiscal, que afeta diretamente a prestação de serviços públicos”, disse ao impresso carioca.

O Rio Grande do Sul e os estados que defendem a medida argumentavam que cortar salários e reduzir a carga horária de servidores poderia reajustar as contas públicas, pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.

O julgamento definitivo da questão foi suspenso para aguardar o último voto, do ministro Celso de Mello. O Magistrado não participou da sessão por motivos de saúde. No entanto, o placar parcial de 6 votos a 4 garante a derrubada da medida. A nova data do julgamento não foi definida.

Agenda
O governador Eduardo Leite cumpre agenda, nesta sexta-feira, em São Paulo e no Espírito Santo. No início da tarde, o chefe do Executivo gaúcho visita emissoras de TV paulistas. Durante a noite, Leite participa do jantar de abertura do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Vitória.