A deputada Juliana Brizola (PDT) adiantou, na noite desta quinta-feira, que vai dar parecer contrário ao requerimento encaminhado pelo deputado Edson Brum (MDB) e outros 41 parlamentares para suspender honorários que começaram a ser pagos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na folha de julho. Os parlamentares sugerem um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a Resolução 151/19, da PGE, que permite a distribuição dos chamados honorários de sucumbência.
Juliana é a relatora do requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. Com a decisão, a deputada mantém o entendimento da inconstitucionalidade do requerimento, a mesma que tinha antes de solicitar reexame do relatório, no final de junho.
Juliana afirmou estar surpresa de que a PGE tenha dado início ao pagamento dos honorários antes de o Legislativo esgotar os debates sobre o tema. E disse que a demora em emitir o parecer se deve ao fato de o assunto ser controverso e envolver legislação federal. Ela também respondeu a cobrança feita pelo partido Novo. “Talvez o tempo de análise tenha superado aquele que o Novo entende como razoável, mas isso acontece bastante na Assembleia, inclusive com projetos menos polêmicos. Aqui é uma Casa de debates”, justificou.
A deputada assinalou ainda que pretendia protocolar o relatório anteriormente, mas que atendeu a pedido do líder do governo na Casa, o deputado Frederico Antunes (PP), e submeteu o parecer à votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Juliana, como na próxima semana as atividades da Assembleia serão transferidas para a Expointer, ela vai protocolar o relatório na quinta-feira, 29 de agosto, de modo a que ele seja apreciado na comissão em 3 de setembro.
