O grupo de trabalho de deputados federais que analisa o pacote anticrime aprovou o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no País. É a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O texto original, aprovado nesta quinta-feira, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, e foi trabalhado em uma comissão externa para a elaboração de um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas, ainda em 2017. Moro incorporou a medida ao pacote, apresentado em fevereiro.
Os parlamentares rejeitaram a tentativa de permitir que multas aplicadas após a condenação sejam cobradas antes do transitado em julgado. O texto aprovado, contudo, modifica o Código Penal permitindo que a multa passe a ser executada perante o juiz da execução penal, e não da Vara da Fazendo Pública.
O grupo aprovou, ainda, mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que, além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o benefício não pode ter cometido falta grave nos últimos 12 meses. É necessário ainda comprovar que o detido teve bom desempenho no trabalho atribuído a ele na prisão e que vai poder se sustentar ao sair do sistema.
O ministro da Justiça vem sofrendo derrotas consecutivas no grupo de trabalho. Os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem os crimes receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”.
Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após segunda instância.
