Após ter sofrido um revés judicial em torno do rompimento de contrato com o consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, o governo estadual confirmou, nesta quinta-feira, que vai recorrer da decisão a fim de colocar em prática o plano de liberar, em lotes, a projetos da iniciativa privada, parte do espaço às margens do Guaíba.
Depois de nove anos de área concedida, o projeto de revitalização dos armazéns, no Centro de Porto Alegre, nunca saiu do papel. Em maio, o Executivo definiu romper o contrato. Em função do histórico de atrasos, o governador Eduardo Leite mostrou-se confiante de que o caso possa ser resolvido, judicialmente, o mais rápido possível.
“O Rio Grande do Sul já foi muito lesado por conta da demora na ação, por parte dos concessionários. Nós precisamos tomar essa iniciativa para poder gerar um novo projeto, que dê ao povo gaúcho uma oportunidade a partir do Caia Mauá”, declarou.
Em primeira instância, o Palácio Piratini conseguiu sustentar a quebra do acordo, porém nesta semana o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, de forma liminar, a rescisão unilateral do contrato. “Vamos recorrer e temos confiança, de que vamos conseguir reverter essa liminar, esclarecendo melhor ao desembargador e ao Tribunal as providências do Estado para o benefício público”, ressaltou.
Além de suspender a quebra de contrato, o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira determinou, ainda, que os réus se abstenham de assinar outros contratos com terceiros, relativos à mesma área.
O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, conforme análise feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as empresas cometeram pelo menos sete infrações contratuais, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador em fim de maio.
