Depois de anunciar que nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, detalharam, hoje, que o governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas ou firmem parcerias com a iniciativa privada. De acordo com Onyx, os primeiros decretos podem ser editados nos próximos dias.
A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.
Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos (Codesp), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec, em Porto Alegre) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
O Conselho do PPI também aprovou uma modelagem nova para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.
Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), que opera o trem metropolitano até Novo Hamburgo.
A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também já haviam sido incluídos no PPI.
De acordo com Martha Seillier, a abertura de estudos não significa necessariamente que uma empresa vai ser privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.
“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.
O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas vai ser definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, vamos ter uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.
PPI deve gerar investimentos de R$ 2 trilhões, estima Onyx
As privatizações, concessões e parcerias entre o setor público e privado devem elevar a capacidade do PPI para R$ 2 trilhões, estimou Onyx. Segundo o ministro, somente as ações incluídas na reunião de hoje poderão gerar investimentos privados ou público-privados de R$ 700 bilhões.
“Vamos abrir os estudos através do grupo técnico do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Secretaria Especial do PPI para que a gente possa ampliar o leque de empresas públicas que vão para o caminho da privatização ou de parcerias com investidores. Hoje são R$ 1,3 trilhão de investimentos. Com as novas empresas e as novas modalidades que abrimos hoje, poderão avançar para bem próximo dos R$ 2 trilhões para a carteira do PPI em um período bem curto”, declarou.
Lorenzoni ressaltou que o governo busca diminuir o Estado e aumentar a participação da iniciativa privada – investidores brasileiros ou internacionais – na prestação de serviços à sociedade. Para ele, o governo deve concentrar-se na prestação de serviços básicos de forma mais eficiente, deixando obrigações acessórias para a iniciativa privada, seja por meio de parcerias, seja por meio de privatizações.
“Queremos reduzir o custo e o tamanho do Estado, para permitir que o Estado possa ser cada vez mais eficiente nas áreas que lhe são quase que exclusivas, como é o caso da Justiça, da segurança e parte da área de educação brasileira, deixando que todas as demais áreas da atividade econômica possam ser compartilhadas ou partilhadas com a iniciativa privada”, disse.
O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que a União errou nas últimas décadas ao envolver-se em atividades que cabem, de acordo com ele, à iniciativa privada. Mattar considerou inadmissível o governo federal possuir R$ 147,5 bilhões em ações de empresas, enquanto diversos órgãos não conseguem prestar o serviço público devido.
“Governar é alocar recursos. Em outubro, o Hospital Sarah Kubitschek de Belo Horizonte não podia fazer cirurgias porque não tinha gaze, mas o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil tinham R$ 147,5 bilhões em participações acionárias na Petrobras, na Vale, na JBS, em ótimas companhias privadas como a Suzano, MRV e outras. Se governar é alocar recursos, o que o governo vinha fazendo?”, comentou.
Petrobrás ainda sem definição
Lorenzoni disse, ainda, que o governo ainda não decidiu colocar a Petrobras na carteira do Plano. “Não há decisão ainda de colocar a Petrobras como um todo no PPI”, disse.
O ministro afirmou que o governo ainda vai realizar estudos para definir o futuro da companhia. Esses estudos serão realizados pelo próprio PPI, pelo BNDES e pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo ele, isso vai ser feito de forma criteriosa.
“Temos muito a fazer antes de poder trazer todas as áreas (da Petrobras) em processos de privatização”, afirmou. “A Petrobras é gigantesca. O MME vem conduzindo um processo adequado e feito estudos de profundidade”, disse o ministro, referindo-se a estudos para venda de refinarias.
