O pacote de privatizações do governo federal incluiu, hoje, mais nove companhias no programa de desestatização: Correios, Telebrás, ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp e Ceitec, a última delas fabricante de chips e instalada em Porto Alegre. Para chegar ao número de 17, anunciado ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já haviam sido incluídas Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), entre elas a Trensurb, que opera os trens metropolitanos entre Porto Alegre e Novo Hamburgo.
A Lotex, no entanto, já não pode ser caracterizada como estatal, já que é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária. Ao tentar explicar as informações trocadas, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve “equívoco de informação” e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no “pipeline” do governo. Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma. “O mais importante não é prazo, é a atitude”, respondeu Salim. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
As privatizações vão começar pelos Correios, de acordo com o que disse, pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro. Essa operação precisa, necessariamente, passar pelo Congresso. A empresa mantém o monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar), assegurado pela Constituição. Dentro do governo, há quem defenda que os Correios sejam desidratados, por meio da criação de parcerias com a iniciativa privada, formando joint ventures em que a estatal seja minoritária. Esse modelo é mais fácil de ser tocado, segundo fontes, já que não exige a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que só passa com o apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação.
Veja relação:
• Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
• ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
• Casa da Moeda;
• Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
• Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);
• CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
• Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
• Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
• Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
• Telebrás;
• Correios;
• Eletrobrás;
• Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);
• Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
