Após resolver, na Justiça, o imbróglio em torno da revisão da planta de IPTU, a Prefeitura de Porto Alegre finalizou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado, na tarde de hoje, à Câmara Municipal. Para 2020, o Executivo prevê uma receita de R$ 7,723 bilhões, incluindo o orçamento extra de R$ 68 milhões oriundo das alterações no cálculo do IPTU. Em contrapartida, a administração municipal projeta despesa de R$ 8,059 bi e reconhece um déficit de R$ 336,5 milhões, que depende de receitas extraordinárias para ser coberto. A proposta deve ser votada até 10 de outubro e seguir para a sanção do prefeito.
Conforme a Lei Orgânica de Porto Alegre, a LDO deve ser encaminhada pelo Executivo até o dia 20 de agosto. Em 2018, a Prefeitura protocolou o texto projetando déficit de R$ 918 milhões para 2019.
Hoje, a entrega ocorreu às 15h30min, na sede do Legislativo. A LDO serve de base para a construção do orçamento do ano seguinte. Na semana passada, o Paço Municipal enfrentou um impasse inédito, que era incluir ou não o reforço de R$ 68 mi, previsto a partir da atualização do IPTU.
Após uma vitória no campo jurídico, a revisão da planta do imposto deve ser encaminhada à sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior, nesta quinta. Assim, o reajuste já passa a valer para 2020.
Pela primeira vez, LDO prevê entrada de verba de PPPs
Pela primeira vez, a LDO prevê mais de R$ 500 milhões em recursos das parcerias público-privadas (PPPs) em implementação pela Prefeitura, em áreas como iluminação pública, saneamento, relógios de rua e revitalização do trecho 2 da orla do Guaíba, que prevê uma das maiores rodas-gigantes do Brasil.
De acordo com o prefeito Marchezan Júnior, o sucessor dele vai encontrar o caixa no “azul”, pela primeira vez em 20 anos, além de dispor de mais recursos para fazer investimentos ou ampliar o volume de contratação de serviços para a cidade.
“Desde 2015, a Prefeitura não conseguia aprovar financiamentos. Nesta LDO, já estão previstos R$ 660 milhões de financiamentos já aprovados, alguns deles já assinados e outros que dependem da aprovação da Câmara”, contabilizou o prefeito.
*Atualizada às 22h45min
