Autoridades de trânsito do Rio Grande do Sul reuniram-se, no início da semana, para debater o projeto de lei (PL) do governo federal para alterar a legislação que regula o setor, em tramitação na Câmara. A Jornada do Trânsito, promovida pelo Conselho Estadual de Trânsito (CetranRS), DetranRS e frentes parlamentares federal e estadual em defesa do trânsito seguro, ocorreu em Porto Alegre e chegou a pelo menos um consenso: a necessidade de manutenção da multa para quem não transporta crianças de até sete anos e meio em cadeirinhas de retenção, no banco de trás.
O PL 3.267/19, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de junho, revoga uma lei, altera 16 artigos, insere dois e extingue oito artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças, o aumento de pontos para a suspensão do direito de dirigir, o aumento da validade da CNH, a eliminação da multa pelo não-uso de cadeirinhas e a revogação do exame toxicológico para o motorista profissional. O projeto prevê também a redução da multa para descumprimento das regras de motofrete e mototáxi, e a restrição da exigência do farol aceso durante o dia para as rodovias de pista simples.
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a deputada federal Liziane Bayer (PSB/RS) abriu o evento colocando-se à disposição para levar a posição das autoridades estaduais de trânsito para debate em plenário, na Câmara. Já a deputada estadual Franciane Bayer (PSB), que preside a Frente em Defesa do Trânsito Seguro na Assembleia Legislativa, destacou a importância das discussões. “Precisamos analisar a proposta de alteração com muita cautela e sensatez, considerando os aspectos positivos e negativos de cada modificação e, principalmente, quais os impactos no trânsito, se contribuirão para diminuir ou poderão aumentar o risco de acidentes e mortes”.
Radares
O diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, ressaltou que não se pode olhar a questão do trânsito sob o viés político. “Não é uma questão de direita e esquerda. A reforma é necessária, mas em alguns pontos não podemos regredir, como no caso das cadeirinhas”, disse.
Além da reforma do CTB, Bacci também manifestou preocupação com a questão dos radares: “Os únicos instrumentos para coibir os excessos nas estradas são os radares. Podemos discutir como são utilizados, modular a velocidade para pegar só os abusos, ou então rediscutir a velocidade em algumas rodovias ou em trechos. Diversos debates podem ser feitos, mas a vida deve ser preservada”.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, Luis Carlos Reischak Júnior, apresentou uma colega, presente no auditório, que atendeu ocorrência com a morte de uma família e um bebê no fim de semana, na BR 116, em Cristal. “’Comemoramos’ de forma amarga o menor número de mortes nas estradas federais [no semestre] desde 2003. E nesse final de semana tivemos o maior número de mortes do ano”, lamentou.
O diretor presidente da EPTC, Fabio Berwanger, lembrou os avanços conquistados no RS e disse temer que a nova legislação altere práticas aplicadas com sucesso: “Se há um número que melhora ano a ano é o trânsito. Significa que não estamos errados nos métodos que estamos usando. Algumas mudanças podem ser boas, mas temos que tentar salvar aquilo que vem dando resultado”.
O presidente do CetranRS, Sérgio Teixeira, informou que o site oficial do evento vai ficar aberto para receber sugestões do público. Um documento com as sugestões vai ser entregue para a Comissão Especial da Câmara, onde a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro vai defender questões que foram consenso.
Acidentes
O balanço da acidentalidade no primeiro semestre apontou para o menor número de mortes no trânsito gaúcho desde 2007, quando o DetranRS estabeleceu a metodologia atual que contabiliza as vítimas que vêm a óbito até 30 dias pós acidente. Foram 806 mortes de janeiro a junho nas vias gaúchas, um número ainda muito alto, mas 7% menor do que no mesmo período do ano passado, quando morreram 865 pessoas.
A violência no trânsito vem diminuindo desde 2010, quando se registrou o pico da acidentalidade no Rio Grande do Sul (1.147 mortes no 1º semestre). Com algumas inflexões nos anos 2014 e 2017, a redução é constante, como mostra o gráfico. O número de acidentes com morte também caiu 5% em relação ao primeiro semestre de 2018, passando de 772 ocorrências para 733.
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