O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira, a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (Bacen). A mudança vai ser publicada no Diário Oficial da União desta terça apenas com a transferência do órgão, sem a troca de comando. O Coaf passa, no Bacen, a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.
Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes. “[A transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.
Conforme o porta-voz, o Coaf não perde o caráter colaborativo com outros órgãos e mantém o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto da transferência vai ter 120 dias para ser aprovado no Congresso Nacional a fim de virar lei. Em caso contrário, perde a validade.
