Porto Alegre: impasse em torno de IPTU provoca incerteza, na Fazenda, sobre LDO 2020

Prazo para envio da peça à Câmara termina no dia 20

Foto: Joel Vargas / PMPA / CP

A menos de uma semana do fim do prazo para envio, à Câmara de Vereadores, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2020 (LDO 2020), a Prefeitura de Porto Alegre enfrenta um impasse inédito: incluir ou não um reforço de R$ 68 milhões, previsto a partir da atualização da planta de valores do IPTU. Aprovada em plenário no fim de abril, a proposta de revisão tributária parou na Justiça.

Enquanto a oposição tenta renovar a votação do texto em plenário, a base governista corre contra o tempo para assegurar que a lei entre em vigor a partir do ano que vem. Para isso, as mudanças devem ser sancionadas e publicadas, até 27 de setembro, no Diário Oficial de Porto Alegre.

O impasse na Câmara ecoou também na Secretaria da Fazenda. Sem poder contar com o reforço na arrecadação, o titular da Pasta, Leonardo Busatto, ainda não definiu qual LDO encaminha ao Legislativo.

“A gente está elaborando a LDO do ano que vem e, por obrigação, temos que encaminhar até 20 de agosto, mas estamos discutindo se vamos colocar ou não os recursos do IPTU. Porque qual é a garantia que vou ter? Daqui a pouco, estaremos nos comprometendo com uma peça legislativa e com a sociedade, com um recurso adicional de R$ 65, 70 milhões, que não vamos ter. Daí teremos de cortar”, relata. Conforme a Lei Orgânica de Porto Alegre, a LDO deve ser encaminhada pelo Executivo até o dia 20.

Caso o orçamento não seja tonificado com os recursos do IPTU, Busatto adianta serviços importantes podem ser afetados, citando a expansão de creches no ensino infantil, assim como a ampliação de clínicas para família.

Em 2018, a Prefeitura protocolou a LDO em 20 de agosto, conforme determina a legislação, indicando uma receita de R$ 7,6 bilhões, contra uma despesa de R$ 8,7 bi, totalizando déficit de R$ 1,1 bilhão para 2019.