Líder do governo entra na Justiça para validar projeto que revisa IPTU em Porto Alegre

Medida busca dar celeridade à proposta aprovada em fim de abril pelos vereadores

Foto: Ederson Nunes / Câmara de Vereadores / CP

Líder do governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior na Câmara de Porto Alegre, o vereador Mauro Pinheiro (Rede), anunciou, com exclusividade, no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, no início da tarde desta quarta-feira, ter ingressado com um mandado de segurança contra o Parlamento para validar o projeto de atualização da planta do IPTU.

Aprovada em fim de abril, a proposta segue no Legislativo, de onde precisa ser remetida à sanção do prefeito. Além disso, na retomada dos trabalhos, a presidente da Câmara, Mônica Leal, decidiu submeter à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer favorável, da Procuradoria Jurídica, a que o projeto passe por uma segunda votação em plenário, a pedido do vereador Adeli Sell (PT). Já a Prefeitura corre contra o tempo porque, se não estiverem sancionadas e publicadas, no Diário Oficial, até 27 de setembro, as alterações no IPTU não poderão vigorar a partir de 2020.

Mauro Pinheiro disse ter passado a informação, em primeira mão, à Rádio Guaíba, devido à coluna que o jornalista Juremir Machado da Silva publicou ontem, no Correio do Povo, sobre o assunto.

O impasse sobre a renovação da análise do projeto gerou embate entre o Executivo e os vereadores do PP, que integraram, com o vice, Gustavo Paim, a chapa que elegeu Marchezan em 2016. A polêmica culminou com a decisão do partido de se tornar independente, fazendo com que a base aliada fique com 20, em vez de 24 vereadores, de um total de 36.

Nas discussões, Mauro Pinheiro chegou a afirmar que o presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), vereador Ricardo Gomes (PP), joga com o Regimento para postergar a tramitação do requerimento que prevê a segunda votação.

A presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), afirmou, na tarde desta quarta, ainda não ter recebido a notificação anunciada pelo líder. “Assim que receber vou tomar as devidas providências”, disse. A vereadora declarou, ainda, que “não há como culpar alguém pelos prazos (legislativos)”. “É um projeto mais complexo e deve ser visto pelo lado do Regimento”, afirmou.

Entenda
Em 15 de julho, a Procuradoria da Câmara de Porto Alegre emitiu parecer favorável à renovação da votação do projeto que revisa a planta de IPTU. No fim de abril, o Legislativo aprovou a matéria, com 22 votos a favor e 14 contra.

O vereador Adeli Sell (PT) provocou o Jurídico da Casa salientando a diferença mínima de votos conquistada pelo governo em plenário. Conforme o Regimento Interno da Câmara, resultados obtidos com diferença de até três votos podem ser questionados, provocando uma segunda votação.

Nesse caso, Adeli sustentou que a diferença de três votos ocorreu em relação à maioria absoluta, de 19 votos, diante do total de 36 vereadores.

*Atualizada às 15h57min para o acréscimo de informações