Enquanto o Senado retoma as discussões sobre a reforma da Previdência, o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, divulgou um estudo que projeta economia de mais de R$ 3,6 bilhões, em dez anos anos, nos cofres da Capital, se uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela estender a servidores de estados e municípios as regras de aposentadoria fixadas em nível federal.
Conforme o levantamento, elaborado pela Secretaria Especial da Previdência Social, a redução de gastos das cidades pode chegar a R$ 170 bi até 2029. Em quatro anos, a economia estimada é de R$ 41 bi, caso as regras aprovadas no Congresso sejam replicadas nos 5.570 municípios do País.
Até o fim de 2019, Porto Alegre estima gastar R$ 1 bilhão para honrar com o regime previdenciário. O montante equivale ao valor arrecadado anualmente pelo município com ISS (Imposto Sobre Serviços) e duas vezes o total de receitas com o IPTU, por exemplo.
Inconformado com a decisão política que retirou estados e municípios da reforma, Busatto teme que as mudanças no regime previdenciário tenham de ser realizadas individualmente, com os prefeitos recorrendo às câmaras de vereadores. “Imagina que com o aumento da idade mínima, 5.570 municípios e 27 estados terão que, cada um deles, fazer um debate político para alterar essa regra. Alguns municípios pequenos não terão sequer condições técnicas para propor as mudanças. Pra mim isso é um absurdo muito grande de visão de País”, critica.
Para atenuar o desgaste e as preocupações de milhares de prefeitos, Busatto disse esperar que o Senado inclua pelos menos os municípios na reforma. Ainda assim, teme que a PEC paralela não se sustente no Congresso. “Infelizmente, esse debate a gente perdeu. Eu comentei com o secretário [estadual da Fazenda] Marco Aurélio [Cardoso] que isso é feito para não acontecer nada. Infelizmente, teremos 5.570 tipos diferentes de Previdência. Isso vai ser uma confusão. Mas acho que essa PEC, paralela, não tem trânsito e não passará”, reconhece.
A última cartada na manga, porém, pode vir do Judiciário. Leonardo Busatto entende que algum partido político pode provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) a promover um efeito-cascata com relação à reforma da Previdência. “Assim como eu, outros secretários de Fazenda das capitais entendem que eventualmente a questão deve ser judicializada, para evitar que o brasileiro seja tratado de maneiras distintas”, explica.
Conforme dados da Secretaria Especial da Previdência Social, a Prefeitura de São Paulo pode contabilizar a maior economia, de R$ 20,4 bilhões, nos próximos dez anos, seguida das do Rio de Janeiro – R$ 13,1 bi -, Curitiba – R$ 5,2 bi -, Fortaleza e Belo Horizonte – essas últimas de R$ 3,8 bilhões.
A intenção do Paço Municipal é buscar o regramento federal vigente. Em 2018, a Prefeitura aprovou, no Legislativo, um regime de Previdência Complementar.
Reforma aprovada
Na Câmara Federal, os deputados aprovaram a reforma, que estabelece novas idades e tempos de contribuição mínimos em áreas urbanas e no setor privado. Para homens, a idade mínima é de 65 anos, e o tempo de contribuição, de 15. Já para mulheres, a aposentadoria pode ser reivindicada a partir dos 62 anos, com mínimo de 15 anos de contribuição. Para garantir os 100% no valor do benefício, os homens terão que contribuir por 40 anos contra 35 das mulheres.
Agora, no Senado, o texto depende de votações em dois turnos, para ser validada. Em caso de mudanças na matéria, o projeto retornar à Câmara, para uma segunda análise.
