Fachin vota por receber denúncia, tornar réu e afastar ministro do TCU

Após voto do relator, debate só vai ser retomado no dia 27

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje por receber a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e o filho dele, o advogado Tiago Cedraz, pelo crime de tráfico de influência. No mesmo voto, Fachin, que é relator do caso, se posicionou a favor do pedido da PGR para afastar o ministro do cargo.

Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa e o debate só deve ser retomado em 27 de agosto. Ainda devem votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e da presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia.

Na tarde de hoje, a turma começou a julgar a denúncia na qual a PGR acusa Aroldo Cedraz, o filho e mais dois investigados de receberem vantagens da empreiteira UTC para influenciar o julgamento de processos referentes à construção da Usina Nuclear de Angra 3, em andamento no TCU.

Segundo o empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, recursos foram entregues no escritório de advocacia de Tiago Cedraz. Além disso, segundo a PGR, o ministro do TCU não se declarou impedido de julgar o caso apesar de o filho atuar na causa. Em vez disso, ele pediu vista e solicitou adiamento de processos envolvendo a empreiteira no tribunal, em 2012.

Único a votar na sessão de hoje, Fachin entendeu que a denúncia apresentou requisitos mínimos para abertura de um ação penal e tornar os acusados réus no processo. Segundo o relator, há indícios de suposto tráfico de influência por parte de pai e filho.

A defesa de Aroldo e Tiago Cedraz afirmou durante o julgamento que as acusações da PGR foram baseadas apenas na denúncia de delatores. Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, as acusações foram ilações feitas pela procuradoria, sem a indicação de provas.