Damares: governo vai cancelar construção do Memorial da Anistia

Ministra disse que não há recursos para concluir a obra, que já consumiu R$ 28 milhões

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou hoje, em Belo Horizonte, que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. De acordo com a ministra, embora tenha sido inicialmente orçada em cerca de R$ 5 milhões, a construção, iniciada em 2009, já consumiu cerca de R$ 28 milhões. Uma auditoria administrativa realizada pelo ministério apontou que parte do dinheiro usado para custear o início das obras saiu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Ministério da Justiça. Segundo Damares, um decreto sem número, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2009, demonstra que os recursos iniciais foram remanejados após o cancelamento de orçamentos destinados à modernização e construção de presídios e da Polícia Federal.

“Infelizmente, isto não é culpa nossa. Pegamos uma obra inacabada e não temos recursos para terminá-la, pois a finalização deste memorial nem sequer está prevista no nosso orçamento. Não foi nosso governo que deu causa a este problema”, pontuou Damares.

Originalmente, a construção do Memorial da Anistia era atrelada ao Ministério da Justiça, pasta que era responsável pela Comissão da Anistia até ela transferida, no governo atual, para o ministério que Damares comanda. O projeto era tocado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com a prefeitura da capital mineira, com apoio da Caixa Econômica Federal.

Segundo Damares, a pasta já criou uma comissão para tentar encontrar outra finalidade para o prédio destinado ao Memorial, e também uma solução para reformar o chamado Coleginho, antiga sede da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas da UFMG, hoje considerado um patrimônio histórico e arquitetônico.

“Não temos dinheiro. Viemos aqui [a Belo Horizonte] para, junto com a universidade, encontrar uma solução”, disse a ministra. “O país, o governo federal, o governo estadual… está todo mundo em crise. Então, não temos dinheiro, nem condições de terminar este memorial. Não o nosso ministério. Só que, do jeito que está não pode ficar. Precisamos dar um destino a esta obra, que é muito bem construída. Ela não vai ser entregue à sociedade da forma como foi planejada, como um memorial, mas podemos encontrar um outro destino”, acrescentou Damares.

O projeto consta de um compromisso que o Estado brasileiro assumiu perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como uma das medidas de reparação “para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetrados durante o regime militar” (1964-1985) no país. O projeto inicial previa o Memorial funcionando junto ao prédio do chamado Coleginho, abrigando centro de pesquisa com acervo documental relativo a cerca de 60 mil processos de indenização que foram apresentados na Comissão da Anistia Política. As intervenções, no entanto, acabaram comprometendo a estrutura do Coleginho. Com isso, optou-se pela construção da atual estrutura inacabada, atrás do prédio histórico, hoje, interditado.

A ministra destacou que a Comissão de Anistia Política precisa se voltar a outras prioridades, como “dar resposta aos mais de 7 mil requerimentos [de anistia] que ainda temos para analisar”. Ela afirmou que, “mesmo tendo direito a receber indenizações”, algumas pessoas morreram “abandonadas e sem dinheiro”. “Temos requerimentos de 2001 que ainda ainda não foram analisados”, ponderou a ministra.