LDO para 2020 é aprovada em Comissão Mista com salário mínimo sem ganho acima da inflação

Proposta incluiu reajuste para o funcionalismo, contrariando o governo

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores tinham prazo até o recesso legislativo de julho para aprovar a LDO. No entanto, esse período acabou antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência, sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal é de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para 2019, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. No parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2019, o equivalente a R$ 3,7 bilhões.