Em meio à retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, criticou a possibilidade de o Parlamento retomar as discussões sobre o projeto que revisa a planta do IPTU. Antes do recesso, a Procuradoria da Câmara emitiu parecer autorizando a Casa a votar, em plenário, a matéria que questiona o número de votos obtidos, que resultou na aprovação da revisão tributária. Em fim de abril, o Legislativo aprovou o projeto com 22 votos a favor e 14 contra.
Ao receber o parecer jurídico da Casa, a presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), encaminhou o texto para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta quinta, o requerimento vai ser distribuído para relatoria. Depois, passa a contar prazo de 12 dias até votação no colegiado. Em caso de aprovação na CCJ, o requerimento pode ser votado em plenário, onde depende de maioria simples. A previsão, nesse caso, é de que o assunto seja votado em plenário no fim do mês. Se avalizado, o projeto de revisão da planta do IPTU deve ser votado novamente, o que Marchezan critica.
“Nós vivemos um grande dilema no Brasil, que é dar segurança jurídica para investidores internacionais. O Rio Grande do Sul, mais ainda, por ter a fama de quebrar contratos. Nossa cidade não deveria entrar nessa situação. Se os parlamentos tiverem que fazer revotações, de votações já realizadas, a gente vai perder mais a credibilidade, que o Brasil já perdeu um pouco, que o Estado já perdeu e que eu espero que Porto Alegre não perca”, declarou.
Com o IPTU corrigido, o Executivo projeta arrecadar R$ 68 milhões, a partir de 2020. Na madrugada de 30 de abril, a Câmara aprovou aumento tributário com um acréscimo de 14 emendas ao texto principal. Manobras regimentais marcaram a sessão, que transcorreu de forma tumultuada. Até hoje, o texto não passou pela redação final para que possa ser levado à sanção do prefeito.
Por isso, o governo monitora a chamada “Anterioridade Nonagesimal”, estabelecida no projeto, que estabelece que a lei tributária somente pode entrar em vigor caso seja publicada até 1º de outubro.
