O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou para a pauta julgamento a ação da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a portaria de instauração do inquérito das fake news, que tramita em sigilo, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e mira ofensas a integrantes da Corte. Com a decisão, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar a votação em plenário. O próprio Toffoli abriu o inquérito e indicou Alexandre a relator. Já foram autorizadas buscas e apreensões contra críticos da Corte.
Segundo apurou a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, apesar de a investigação inicial não citar nomes, entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal. A entidade dos procuradores chegou a pedir um salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já chegou a se manifestar sobre a ação da Associação. “Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade dos julgadores”, disse.
A procuradora-geral ainda lembra que chegou a promover o arquivamento da investigação, que Alexandre de Moraes negou. Ela questiona a competência da Corte para investigar pessoas sem foro privilegiado.
Durante a semana, o inquérito, conduzido pelo ministro avançou em duas frentes diferentes. Alexandre de Moraes também prorrogou por mais 180 dias as investigações. Em uma das frentes, o relator determinou a suspensão de uma devassa da Receita contra 133 contribuintes, e também afastou dois auditores do fisco.
Segundo apurou o Estadão, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidade tributária. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e a mulher dele, Guiomar Feitosa.
Alexandre também determinou à 10ª Vara Federal de Brasília que envie cópia de todo o material apreendido e dos autos da Operação Spoofing, que mira suspeitos de hackear mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Na investigação, foram confiscados aparelhos dos investigados e mensagens roubadas dos celulares de procuradores da Operação Lava Jato, vítimas dos ataques hacker.
