O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge. A decisão determina a indisponibilidade de até R$ 16,5 milhões em nome do ex-prefeito, da ex-vice-prefeita Beth Colombo, do ex-secretário de saúde Marcelo Bósio, do ex-secretário adjunto da saúde Leandro Gomes dos Santos e da empresa GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde.
A decisão, proferida de forma unânime pela 4ª Turma, também determinou a exclusão do ex-Procurador Geral do município Aloisio Zimerman como réu na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF e que tramita na Justiça Federal gaúcha.
A medida cautelar busca assegurar o ressarcimento ao erário caso seja comprovada a denúncia do órgão ministerial de dispensa de licitação na contratação da GSH para a prestação de serviço de agendamento de consultas eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades Básicas de Saúde de Canoas. Conforme o MPF, o prejuízo financeiro aos cofres públicos pode ter superado R$ 18 milhões.
A relatora do agravo de instrumento, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, enfatizou que “até o dimensionamento de eventual prejuízo após dilação probatória, a estimativa do valor do dano realizada pelo MPF é parâmetro idôneo para pautar a implementação da constrição patrimonial, uma vez que é calcada em dados objetivos e concretamente aferíveis”.
AESC e ex-presidente seguem como réus em processo por improbidade
A 3ª Turma do TRF4 também negou embargos de declaração interpostos pela Associação Educadora São Carlos (AESC) e pela ex-presidente da entidade, Ema Bresolin. Dessa forma, ambas seguem como rés na ação por improbidade administrativa, que tramita na 2ª Vara Federal de Canoas.
Conforme a denúncia do MPF, as rés firmaram contrato com Jairo Jorge e Marcelo Bósio desobedecendo ao processo legal licitatório. O convênio previa a terceirização da gestão, administração e operação dos serviços ambulatoriais de saúde de quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Canoas.
Após Bresolin e a AESC pleitearem, no tribunal, a exclusão do processo e terem o pedido negado, a defesa ingressou com recurso de embargos de declaração buscando reverter a decisão alegando contradições do colegiado.
O que dizem Jairo Jorge e Beth Colombo
Em nota, Jairo Jorge confirmou que vai recorrer novamente. O ex-prefeito de Canoas sustenta que o juiz federal de primeira instância não viu motivos para bloqueio de bens e vai destacar esse entendimento em apelação ao TRF4. Jairo salienta que não houve dolo, nem prejuízo ao patrimônio público. “Ao contrário, Canoas e a saúde pública ganharam uma inovação com o Teleagendamento”, comenta. O ex-prefeito lamenta que uma iniciativa que retirou milhares de pessoas das filas nos Postos de Saúde durante as madrugadas, sequer tenha sido julgada no mérito, não havendo ainda sentença. “É importante salientar que o TRF manteve é uma decisão liminar, portanto de caráter provisório e precário”, descreve a nota. Nela, o político reitera convicção de que o bloqueio vai ser cancelado quando os argumentos de defesa forem apresentados no processo. Em entrevista, ele disse que não havia como realizar licitação, porque o contrato com a prestadora de serviço tinha como objeto um produto que até então não existia no mercado. “Não tinha como fazer licitação sobre algo inédito. Nós criamos uma nova demanda, um novo mercado. Estamos pagando por termos sido inovadores”, desabafou.
A ex-vice-prefeita de Canoas afirmou, em entrevista, entender que não houve dano ao erário. “Tivemos todo o cuidado com a legalidade do processo. Tudo foi orientado por pareceres de técnicos da Prefeitura. O resultado para população foi um sistema de agendamento, pelo qual os cidadãos recebiam a marcação com dia, hora, nome do médico e número do consultório, ao invés de terem que madrugar em filas para obter senhas de atendimento, como ocorria no passado”, declarou Beth Colombo.
*Com informações do Correio do Povo
