O Ministério Público (MP) anunciou que ingressou com ação civil pública, na última sexta-feira, pedindo que a Justiça determine a suspensão da totalidade da transferência ou alienação dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul/IPE-Saúde em curso ou a serem iniciados, mantendo-se a vinculação do patrimônio ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS).
Alternativamente, o MP pede a suspensão dos atos enquanto os valores correspondentes à indenização dos imóveis indiretamente desapropriados pelo Estado não forem depositados em juízo. O IPE-Saúde soma 217 imóveis, alguns deles valendo dezenas de milhões.
Na ação, a promotora de Justiça Miriam Balestro justifica que o pedido liminar destina-se a resguardar o patrimônio do Instituto, considerado suporte essencial para a continuidade das ações de saúde destinadas a servidores estaduais, inclusive dependentes. Alternativamente, ela solicita que o Estado seja condenado a depositar o valor indenizatório equivalente ao patrimônio amealhado.
Para o MP, o Estado apossou-se indevidamente, sem a justa e prévia indenização e sem observância das formalidades exigidas em decorrência do teor da legislação. “Esvaziar-se o FAS e o lastro imobiliário das ações de saúde do Instituto por evidente afeta a autonomia administrativo-financeira da autarquia, colocando em risco as ações de saúde destinadas aos beneficiários”, sustenta a promotora, no documento.
Os inúmeros imóveis pertencentes ao instituto foram adquiridos ao longo dos anos em decorrência das contribuições dos servidores, em pagamento decorrente de dívidas de terceiros contraídas com a autarquia e, ainda, em virtude da própria carteira imobiliária do IPERGS.. O patrimônio imobiliário servia para garantir as ações de saúde de aproximadamente um milhão de beneficiários, entre servidores ativos e inativos, dependentes e optantes, o que representa cerca de 10% da população gaúcha.
