A 3ª Vara Cível de Cachoeirinha anulou o processo de impeachment contra o prefeito da cidade, Miki Breier (PSB). De acordo com a decisão do juiz Edison Luis Corso, a Câmara Municipal não cumpriu o rito legal previsto para o processo. A denúncia de impeachment foi analisada pelos vereadores sem ser incluída na ordem do dia. Miki Breier se disse feliz com a decisão judicial. Para o prefeito, houve “deslealdade” de parte da oposição. “Esperamos serenidade e sabedoria da Câmara”, afirmou.
O Judiciário ainda impediu a participação do vereador Marco Barbosa de qualquer fase do processo. O parlamentar, que é cunhado do prefeito, foi escolhido presidente da Comissão Processante e votou pela admissibilidade do processo. Para Miki Breier, o vereador quis atropelar o processo. “É uma postura lamentável do vereador, que não conhece a lei, não conhece as regras”, afirmou o chefe do Executivo.
O processo de impeachment foi protocolado e analisado em 30 de abril. O autor do pedido, o advogado Lucas Hanisch, elencou 14 itens com supostas irregularidades para embasar o processo. Entre eles está a falta de envio à Câmara Municipal da prestação de contas do Executivo nos anos 2017, 2018 e 2019. Além disso, o prefeito era acusado não comparecer ao Legislativo nos primeiros 90 dias dos respectivos anos para explicar as despesas da prefeitura, como determina a lei orgânica de Cachoeirinha. O vice-prefeito Maurício Medeiros (MDB) também era alvo do mesmo processo, agora anulado.
A reportagem procurou a presidência da Câmara Municipal de Cachoeirinha para saber sobre o prosseguimento do caso. No entanto, não obteve contato. O prefeito Miki Breier reconheceu a possibilidade de sofrer novos processos de impeachment, mas disse estar tranquilo para continuar o mandato.
