Justiça condena Prefeitura de Porto Alegre a compensar danos ambientais da trincheira da Anita

Prefeitura vai ter seis meses para elaborar projeto de mitigação

Foto: Eduardo Beleske/PMPA

A Justiça condenou a Prefeitura de Porto Alegre a reparar danos ambientais causados pela obra da trincheira da Anita Garibaldi, na Terceira Perimetral, na zona Norte da cidade. A mitigação consiste na elaboração de um projeto de intervenção artística, com auxílio de responsáveis técnicos, no espaço da passagem de nível da Anita com a avenida Carlos Gomes. A decisão é da tarde dessa segunda-feira.

O projeto deve ser apresentado no prazo de seis meses, e a obra executada em um ano após a aprovação da proposta. A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre fixou multa de R$ 1,5 mil por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação, atualizada pela variação do IPCA-E, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A decisão do juiz Eugênio Couto Terra atende a pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública ajuizada para que o Município implemente as medidas compensatórias previstas em acordo celebrado em 2012 entre moradores da região, MP e Prefeitura.

Conforme o promotor Alexandre Saltz, o importante é que houve o reconhecimento de que mesmo as intervenções necessárias surtem efeito prejudicial ao meio ambiente, que precisa ser mitigado. “Esperamos que a decisão crie importante precedente no que se refere à responsabilidade do poder publico pela não realização de obras nos prazos e condições previstas”, disse.

A Procuradoria-Geral do Município já está ciente da condenação, embora não tenha notificada oficialmente. A Prefeitura de Porto Alegre ainda não se manifestou, mas deve emitir uma nota sobre o tema.

As obras da trincheira da Anita chegaram a 98% de conclusão. Após um maio extremamente chuvoso, a previsão de entrega no fim de junho teve de ser revista para julho, mas a Secretaria de Infraestrutura estima que trabalhos possam se estender ao longo de agosto. A Pasta informou que seguem pendentes reparos na pavimentação e meios-fios, além da construção dos passeios no cruzamento com a Alameda Raimundo Corrêa e ajustes finais.

A construção da trincheira começou em 2013, mas houve sucessivos atrasos e contestações judiciais desde então. A obra de mobilidade era para a Copa do Mundo do ano seguinte.