Após condenação, Jairo Jorge considera estar sendo perseguido politicamente em Canoas

Justiça Federal analisou ação popular assinada pelo advogado Carlos Duarte, que já entrou com 22 processos contra trabalhista

Foto: Jairo Jorge/Divulgação

Condenado em primeira instância pela contratação irregular do serviço de merenda, o ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge (PDT) garantiu, na tarde de hoje, ter recebido com tranquilidade a decisão. Ele avaliou, ainda, que a ação popular movida pelo advogado José Carlos Duarte é carregada de cunho político. Conforme o trabalhista, o autor da ação é adversário político e atuou como procurador-geral do município na gestão do ex-prefeito Marcos Ronchetti (PSDB/PTB), que faleceu em abril.

Além disso, Jairo Jorge salienta que o advogado já entrou com 22 ações contra ele e perdeu seis, inclusive tendo sido condenado, em uma delas, por má-fé. “É uma perseguição política, entendo que é parte da má política, mas respeito a possibilidade e as ações populares. Ninguém entra com 22 ações não tendo objetivos políticos”, argumentou.

O ex-prefeito também reforça que vai recorrer da sentença, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em primeira instância, a 2ª Vara Federal de Canoas condenou Jairo Jorge, o ex-secretário de Educação Eliezer Pacheco e empresa W.K. Borges e Cia Ltda a ressarcirem os cofres públicos, em mais de R$ 750 mil. A sentença decorre de contratos emergenciais para fornecimento de merenda escolar e que causaram prejuízo ao erário de Canoas ainda em 2014.

Jairo Jorge garante, também, não ter cometido irregularidade, atuando dentro dos trâmites da licitação.”Não houve prejuízo, ao contrário, houve ação efetiva da Prefeitura, evitando que 80 escolas ficassem um ano sem limpeza e 30 mil alunos sem merenda. O contrato emergencial dura apenas seis meses, portanto, não pode ser comparado em todos os elementos com o contrato definitivo, de cinco anos”, finaliza.

Decisão

De acordo com o juiz Felipe Veit Leal, a Prefeitura contratou de forma emergencial o serviço da W.K. Borges e Cia Ltda para sanar um problema deixado em aberto pela antiga responsável pelo serviço. O primeiro contrato custou R$ 11 milhões e durou seis meses. No semestre seguinte, a Prefeitura recontratou a W.K., pelo mesmo período, pagando mais R$ 12 milhões. A justificativa era a falta de tempo hábil para a elaboração de edital.

O autor da ação denunciou que o contrato firmando no segundo semestre de 2014 não mencionou a assinatura anterior, e que há lei municipal proibindo prorrogação de contrato emergencial. Além disso, declarou que a empresa não possuía, entre os objetivos sociais, o tipo de atividade prestada.