Sindicância é concluída responsabilizando três ex-gestores por perda de R$ 120 mi para drenagem na Capital

Investigação apontou indícios de “má gestão pública” e “inércia prolongada” de ex-secretários de governo e ex-diretor do DEP

Foto: Joel Vargas/PMPA/CP

Após a Prefeitura de Porto Alegre ter concluído a sindicância que apurou uma perda milionária de recursos para obras de macrodrenagem, a Rádio Guaíba teve acesso, nesta segunda-feira, ao relatório final, que apontou três ex-gestores como responsáveis pelo não-aproveitamento de R$ 122 milhões a fundo perdido, oriundos do PAC Prevenção: o ex-diretor-geral do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter (PP), o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Elizandro Sabino (PTB), e o ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Alcimar Andrade Arrais.

A investigação interna ocorreu após denúncia publicada pela Rádio Guaíba e pelo Correio do Povo. Conforme o resultado final da sindicância, a “inércia prolongada dos gestores” apontou “indícios de má Gestão Pública”. Os contratos não avançaram pelo fato de a documentação exigida não ter sido apresentada a tempo.

O relatório final apontou responsabilidades e fatores que culminaram no encerramento do termo de compromisso com a União, cujas negociações se iniciaram em setembro de 2012 e terminaram no fim de 2018, após Caixa Econômica Federal ter comunicado o encerramento do acordo. A sindicância ainda determinou que a atuação dos ex-gestores seja apurada com “afinco” pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei de Improbidade Administrativa.

A Prefeitura citou, entre os fatores que contribuíram para a perda de recursos, a complexidade dos processos, a quantidade de projetos de obras em desenvolvimento no mesmo período e a lentidão na tramitação, além de falhas ao longo do andamento do projeto. A falta de estrutura de pessoal também é elencada como uma das causas, principalmente, após a chegada das obras da Copa do Mundo de 2014.

Em nota, o Paço Municipal negou, contudo, associar a extinção do DEP, em 2017, à perda do recurso. Essa tese é defendida pelo ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, então no PDT. Caso os crimes sejam comprovados após a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo, Boelter, Sabino e Arrais poderão receber pena de prisão de seis a dez meses, com pagamento de multa e perda da função pública ou suspensão dos direitos políticos.

Gestores responsabilizados deixaram Executivo

Dentre os três ex-administradores apontados como responsáveis pela perda milionária, Tarso Boelter ainda responde paralelamente pelo crimes de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documentação falsa e organização criminosa. A Polícia Civil confirmou o indiciamento no início do ano, mas até o momento o Ministério Público não ofereceu denúncia.

Já o ex-secretário Elizandro Sabino deixou a administração pública para exercer primeiro mandato como deputado estadual na Assembleia em 2019. Servidor de careira do TCE, Alcimar Andrade Arrais também deixou o Executivo para retornar a Corte de Contas.

Confira à nota da Prefeitura

Comissão conclui sindicância sobre perda de recursos

O resultado final do trabalho que averiguou irregularidades e a perda de recursos para obras no Arroio Moinho e reformas das Casas de Bombas, com valores oriundos do PAC Prevenção, foi concluído pela Comissão Permanente de Sindicância. O trabalho, iniciado em dezembro e realizado até julho deste ano, buscou apontar as causas e as responsabilidades pela perda de R$ 122 milhões, que seriam aplicados para enfrentar problemas de macrodrenagem na Capital.

O relatório aponta responsabilidades e fatores que culminaram no encerramento do termo de compromisso com a União, cujas negociações se iniciaram em setembro de 2012. Nessa época, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) apresentou uma série de propostas de intervenções com base no Plano Diretor de Drenagem Urbana, que era de 2001 a 2003.

Entre os fatores que contribuíram para a perda de recursos, estão a complexidade dos processos, vários projetos de obras em desenvolvimento no mesmo período, lentidão na tramitação e resultados ineficientes ao longo da tramitação do projeto.

A recomendação da Comissão acolhida pelo Município é que seja encaminhada representação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado para análise das providências que forem julgadas necessárias. O Executivo Municipal já tomou estas providências.