Sem áreas essenciais, Consulta Popular vai ter R$ 20 milhões no RS – 1/4 do valor de 2018

Áreas da Saúde, Segurança e Educação foram retiradas do processo, ainda sem data

Secretário Claudio Gastal apresentou detalhes da Consulta Popular em assembleia do Corede Vale do Rio Pardo, em Santa Cruz do Sul. Foto: Lucas Barroso / Ascom SGGE

A Secretaria Estadual de Governança e Gestão (SGGE) definiu em R$ 20 milhões o valor a ser destinado às prioridades da Consulta Popular de 2019. O processo, que colhe as sugestões de 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), em assembleias regionais e municipais, vai contar com 1/4 do montante disponibilizado no ano passado, que chegou a R$ 80 milhões.

O governo anunciou, nessa quinta-feira, que o pleito, pela primeira vez, não vai contar com demandas para as áreas da Segurança, Saúde e Educação. O enfoque, conforme o secretário da Governança, Claudio Gastal, vai ser o Desenvolvimento Regional, valorizando projetos que ampliem o crescimento econômico, a ciência e a inovação em áreas como Agricultura, Infraestrutura e Turismo, por exemplo. “Em razão da crise que estamos enfrentando, essa é a verba disponibilizada. Nesse cenário, precisamos elencar prioridades”, disse.

Sobre a retirada das três áreas essenciais da Consulta, Gastal justifica que, pela natureza, elas já recebem as maiores fatias de orçamento. “A Consulta Popular não pode ser apenas um canal auxiliar de gestão, como um mero intermediário para aquisição de equipamentos e entregas pontuais nessas pastas. O intuito é de fomentar projetos estruturais para os municípios e regiões”, sustenta Gastal, para quem a edição de 2019 vai servir como “divisor de águas”.

O governo ainda não definiu a data da votação. A expectativa é de que ela ocorra em setembro, e apenas de forma virtual, online.

Restos a pagar de anos anteriores

O governo também informou que, em restos a pagar relativos a projetos votados em 2016, 2017 e 2018, o montante devido chega a R$ 76,7 milhões. A atual gestão promete quitar esse passivo, mas não dá prazo. Cerca de R$ 30,8 milhões se referem a parte dos R$ 80 milhões anunciados no ano passado, quando 795 mil votos foram computados pela então Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Em junho de 2018, o governo anterior informou ter pago todos os projetos priorizados em 2016 e 2017.

Histórico

Instituída em 1998 como Orçamento Participativo e posteriormente renomeada, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento Estadual. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).