Reitores das universidades federais ainda vão analisar o programa Future-se, apresentado hoje pelo Ministério da Educação (MEC), para se posicionar sobre a medida. As dúvidas, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), vão desde os requisitos e contrapartidas para participar até o papel a ser desempenhado pelas organizações sociais (OS), que, pela proposta, devem gerir as verbas de um fundo privado.
“Ninguém, em sã consciência, seria contra captar novos recursos para custeio das universidades. O problema é como isso se constitui numa legislação e quais os requisitos para a adesão. Vamos ter que analisar como será essa conformação jurídica”, disse o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte.
Algumas medidas anunciadas, segundo ele, já são praticadas nas universidades. Já outras, como a transferência de recursos públicos para organizações sociais (OS), sem licitação ou ata de registro de preços, não são permitidas legalmente.
Entre as medidas previstas no Future-se está a criação de um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as ações das universidades e institutos federais em pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização.
De acordo com o MEC, a operacionalização do Future-se vai ocorrer por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com as OS, que são entidades de caráter privado que recebem o status social ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outras obrigações.
Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações já qualificadas pelo MEC. Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais, conforme a proposta.
“Há pontos obscuros sobre qual será o papel das OS. O que significa transferir a responsabilidade de gestão para uma OS? No que isso impacta a autonomia da universidade?”, questiona o vice-presidente da Andifes, João Carlos Salles.
“A universidade é o tempo todo submetida, transparentemente, à avaliação pública, à avaliação dos órgãos de controle. Autonomia não é soberania, não criamos leis, mas temos, no abrigo da lei, autonomia para realizar nossas funções”, disse Salles.
Próximos passos
O MEC pretende apresentar um projeto de lei para ter condições de implementar o programa Future-se. O texto, disponibilizado em consulta pública, a partir de hoje, fica aberto para receber contribuições da sociedade até o dia 7 de agosto. As propostas serão compiladas pela pasta. A intenção é que PL seja enviado ao Congresso em 28 de agosto.
Contingenciamento
Os reitores ressaltaram, ainda, as dificuldades financeiras das universidades, uma vez que, este ano, o MEC contingenciou, em média, 29,74% do orçamento discricionário das instituições. Esses recursos, segundo a Andifes, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância.
Os reitores também salientaram a falta de diálogo do governo com as universidades para a elaboração do novo programa. Os reitores reuniram-se apenas ontem com o MEC, um dia antes da apresentação.
