Disposto a comprar briga na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Vilmar Lourenço (PSL) protocolou dois projetos de lei visando modificar as regras para a indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS). A legislação vigente determina que o governador indique três nomes, embora apenas um deles acabe sendo de livre escolha, já que os demais devem vir do quadro técnico, um via TCE e outro indicado pelo Ministério Público de Contas (MPC). Cabe à Assembleia preencher as quatro vagas restantes.
Vilmar Lourenço explica que a intenção dos projetos é alterar somente os critérios das indicações políticas e fala, com isso, em “mexer no filé”. Um dos textos estipula que qualquer pessoa, que cumpra os requisitos exigidos para o cargo, possa se candidatar por meio de edital para disputar o certame. Já a segunda matéria restringe as indicações por editais, mas estende aos ex-agentes públicos um prazo de cinco anos, como uma espécie de quarentena, caso venham se interessar pela vaga de conselheiro. Os textos foram protocolados antes do recesso parlamentar.
A disputa pelas indicações políticas ao TCE, muitas vezes, transforma essas vagas em moedas de troca. De forma velada, na Assembleia, as maiores bancadas vêm mantendo certo rodízio para se perpetuarem na definição dos indicados ao tribunal, embora esses tenham de se desfiliar para integrar a Corte.
Estreante no Legislativo gaúcho, Vilmar Lourenço reconhece que, ao trazer à tona a discussão, vai enfrentar obstáculos entre os parlamentares. Além disso, o deputado ressalta que propostas similares já haviam tramitado na Assembleia, mas não prosperaram por corporativismo político.
“Os projetos não avançaram porque não havia interesse. Mas estou mexendo no ‘filé’. Minhas propostas podem até serem reprovadas, mas isso vai ter um custo político para que votar contra. Nosso intuito é moralizar a escolha, melhorar as condições técnicas do TCE e oportunizar a todo cidadão a condição de disputar esse pleito”, reforça.
Nas duas propostas defendidas pelo deputado, as exigências mínimas incluem ter mais de 35 anos e menos de 65, além de dez anos de experiência nas áreas jurídica, contábil, econômica ou financeira. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as propostas vão ser relatadas pelos deputados Frederico Antunes (PP) e Luiz Henrique Viana (PSDB).
Saiba mais
Em outros estados da federação, como Mato Grosso e Paraná, leis foram implementadas para que as indicações para os TCEs sejam estendidas à população em geral.
No Rio Grande do Sul, um conselheiro de Contas recebe salário mensal de cerca de R$ 35 mil.
