O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje, por meio do Twitter, que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal de ensino, vai suspender e cancelar um vestibular específico para transgêneros e intersexuais, anunciado na semana passada. O processo previa a oferta de 120 vagas em cursos de graduação presencial nos campi da universidade nos estados do Ceará e da Bahia.
“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIAS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, tuitou o presidente, sem dar mais detalhes.
A seleção havia sido confirmada como a primeira, nessa modalidade, em todo o País. Do total de vagas, 69 eram para o campus do Ceará e 51 para o da Bahia. Segundo a Unilab, o ingresso desses novos estudantes era previsto para o segundo semestre. O processo seletivo incluía uma “autodeclaração de identidade”, devidamente confirmada por instituições LGBT indicadas pela universidade.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) confirmou ter questionado a legalidade do processo seletivo da Unilab via Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo é o fato de a Lei de Cotas não prever vagas específicas para o público-alvo pretendido. Além disso, segundo o MEC, faltou um parecer, por parte da universidade, sustentando a legalidade da iniciativa.
Repercussão
Em nota, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, criticou a suspensão do vestibular. Segundo ela, citando uma pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 82% da população trans no país sofrem com problemas de evasão escolar.
“A população de travestis e transexuais é hoje um dos grupos que mais sofre discriminação na sociedade e vem sendo vulnerabilizada pela falta de políticas públicas que garantam acesso a direitos básicos. E a educação é um deles. Não há razão para o governo interferir em um processo deste porte tendo em vista que as instituições de ensino superior detêm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”, afirmou.
