O governo estadual protocolou, ontem, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que vai permitir o aproveitamento de servidores da reserva da Brigada Militar e das Forças Armadas como monitores em escolas da rede pública. Para o Cpers Sindicato, a proposta, do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco (PSL), é preocupante, sob a interpretação de que as escolas podem estar “entrando na militarização geral”.
O projeto dispõe sobre o Programa Mais Efetivo, em que o governo passou a chamar servidores da reserva para atuarem em situações específicas, como atividades administrativas, a fim de liberar oficiais da ativa para o policiamento ostensivo. A ideia é que os reservistas atuem como monitores cívico-militares em escolas estaduais mediante remuneração extra prevista em lei.
Para a vice-presidente do Cpers, Solange Carvalho, o governador Eduardo Leite mostra que concorda com o que pensa o presidente Jair Bolsonaro. “A questão é ideológica. Eles veem os educadores como seres perigosos, é uma política que discrimina os educadores. Isso leva à sociedade uma desconfiança que antes não existia, como se nós, educadores, fôssemos perigosos e precisássemos de vigilância”.
Dentre as justificativas do projeto, está a de que “a função de monitoria compreende as atividades externas à sala de aula, [com o profissional] atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento, promovendo condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes da vida em sociedade”.
De acordo com Solange, colocar militares nas escolas significa que quem pensa a educação entende ser necessário que, junto com a disciplina, exista hierarquia, punição e rigidez dentro de sala de aula. A vice-presidente do Cpers lembra que a maioria dos educadores e estudiosos da questão educacional entende que a inclusão de militares nas instituições de ensino não é positiva. “Militarizar não resolve os problemas da escola pública. Na hora que se associa a militarização, nas escolas públicas, ao sucesso de aprendizagem dos alunos, eles fazem afirmações demonstrando que desconhecem o sistema de educação pública”.
Na semana passada, inspirado no projeto do deputado Zucco, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que pretende implementar 108 escolas cívico-militares até o ano de 2023. A ideia é que, a cada ano, haja mais 27 unidades do modelo, uma por unidade da federação. O modelo prevê a atuação de equipe de militares da reserva no papel de tutores, algo que o Estado já encaminha ao ter protocolado o projeto ontem na Assembleia.
Confira a entrevista, na íntegra, com a vice-presidente do Cpers, Solange Carvalho
