O líder do governo Marchezan, vereador Mauro Pinheiro (Rede), assegurou, nesta terça-feira, que não vai prosperar, na Câmara Municipal, o parecer da Procuradoria da Casa que avaliza uma segunda votação, em plenário, do projeto que revisa a planta de IPTU em Porto Alegre. Em fim de abril, o Legislativo aprovou a matéria, com 22 votos a favor e 14 contra.
O vereador Adeli Sell (PT) provocou o Jurídico da Câmara, com base no Regimento Interno, apontando que a vantagem governista teve margem não superior a três votos em relação à maioria absoluta, que é de 19, e que isso permite uma renovação de votação. “O que aconteceu foi uma manobra política do Adeli Sell, que é um vereador inteligente e de muitos mandatos. Mas não acredito que esse requerimento venha a prosperar”, afirmou Mauro Pinheiro.
A previsão do líder do governo leva em conta o resultado obtido em plenário, na semana passada. Um requerimento semelhante, que serviu de “jurisprudência” pela Procuradoria, acabou rejeitado, por ampla maioria. O vereador Mauro Zacher (PDT) pediu para recontar os votos referentes à criação da previdência complementar. O requerimento também tramitou na Casa, mas no plenário, os vereadores decidiram não votar o projeto novamente ao derrubar a matéria, por 24 votos a 8. Pinheiro estima que o placar seja semelhante em relação ao que envolve o IPTU.
Para tentar solucionar o impasse, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se provocada, pode encaminhar alterações, como definir, por exemplo, em 23 o número de votos que configura maioria absoluta, a fim de evitar que os questionamentos se repitam.
Além de reconhecer ter agido com o regimento debaixo do braço, Zacher também se coloca à disposição para rever as regras do Legislativo. “A Casa permanentemente deve fazer discussões em relação ao regimento. Temos artigos muito antigos, que nos dão margem para questionar. É natural do processo regimental, que ao longo dos anos surjam novas situações. Estamos diante de uma”, considera.
Passados mais de dois meses da votação, que culimou com a revisão da planta do IPTU para 2020, o vereador Cassiá Carpes (PP) adverte que a base governista pode sofrer um revés em plenário, caso a possibilidade de renovação de votação saia do papel. “Mudou o quadro para a Prefeitura porque antes ela alegava estar quebrada, mas muito dinheiro surgiu depois disso. A Prefeitura não está quebrada, como alardeava”, ressalta Cassiá ao mencionar, por exemplo, que na semana passada, a Secretaria da Fazenda comemorou ter arrecadado R$ 1 bilhão em ISS.
O certo é que o tema só vai ser debatido após o retorno do recesso, em agosto. Com o IPTU corrigido, o Executivo projeta arrecadar R$ 68 milhões, a partir de 2020. Na madrugada de 30 de abril, a Câmara aprovou aumento tributário com um acréscimo de 14 emendas ao texto principal. Manobras regimentais marcaram a sessão, que transcorreu de forma tumultuada. Até hoje, o texto não passou pela redação final a fim de ser levado à sanção do prefeito.
Relembre
Contrária ao texto, apesar de compor a base aliada, Mônica Leal (PP) não votou, porque exercia o cargo de prefeita interina. Clàudio Janta (Solidariedade), que também era contra, deu lugar ao suplente Giovane Byl, que trocou de partido após as eleições. Atualmente, no PTB, Byl votou com o governo.
Dentro da bancada petebista, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Luciano Marcantônio, votou no lugar do suplente Comissário Rafão, que também era contra o projeto da Prefeitura. Além disso, outros secretários retornaram à Câmara para garantir a aprovação.
PP amplia oposição
Caso se confirme, a renovação de votação do IPTU em plenário vai se dar em um cenário diferente, com a possível saída do PP, com quatro vereadores, da base aliada.
Além disso, Nelcir Tessaro (DEM), que havia votado a favor do IPTU, teve o mandato cassado. A oposição espera contar com o apoio da suplente Cláudia Araújo (PSD), que tomou posse hoje. Consultada pela reportagem, a vereadora disse hoje, que vai examinar o projeto antes de definir posição.
