Reforma: liberação de emendas é “processo democrático”, considera ministro

Sobre as críticas contra o chamado "toma lá, da cá”, Ramos disse que “não existe nova ou velha política: política é política”

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse que não vê ilegalidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, feita antes da votação da reforma da Previdência na Câmara. Ramos assumiu o cargo no dia 4 e, entre outras atribuições, passou a ser responsável pela articulação política do governo. Hoje, ele reuniu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto.

Ramos explicou que existem as emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a destinar os recursos para o projeto indicado pelo deputado ou senador, e as não impositivas, que são os recursos que a União dispõe para serem distribuídos, “que podem ser liberados em um momento crucial ou posteriormente”. Segundo ele, não se criaram novas despesas com os recursos liberados nesta semana.

Sobre as críticas de que a liberação de emendas é um recurso da velha política do “toma lá, da cá”, Ramos disse que “não existe nova ou velha política, política é política”, e que as críticas são feitas para dividir e “gerar calor” no momento. “É o processo democrático”, disse ele, explicando que isso era prática de governos passados, mas que agora está tudo “transparente, ninguém escondeu”.

De acordo com o ministro, os deputados se valem dos recursos para atender às necessidades das bases eleitorais, da população que o elegeu e que é preciso, sim, haver o controle para que tudo seja aplicado corretamente e que não haja desvio.

Previdência
O ministro Luiz Eduardo Ramos reconheceu o mérito da Câmara na aprovação do texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira, e disse que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realizou “discurso de estadista” após a votação, que buscou o entendimento na articulação da matéria.