O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, defensor do segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, apresentou, nesta sexta-feira, um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM). O advogado pede a soltura argumentando “não teve acesso” nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM) nem ao processo. Silva Rodrigues é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares em apoio à delegação brasileira na reunião do G-20, no Japão.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos do processo. Segundo a defesa, o ministro sorteado para analisar o pedido é Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Klomfahs sustenta que a situação “mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado” de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre “constrangimento ilegal”.
A investigação corre sob sigilo. No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não indicou o número dos autos, segundo Klomfahs.
A defesa garante ter feito nova solicitação, via endereços da secretaria da 2ª auditoria militar da 11ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas.
No início de julho, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.
