O plenário da Câmara dos Deputados abriu hoje a sessão para votar seis destaques e duas emendas que ainda podem alterar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar o primeiro turno ainda nesta sexta-feira.
No início da tarde, os deputados rejeitaram, com 296 votos a 165, uma emenda do PDT para reduzir o pedágio da transição, de 100% para 50%, do tempo que falta para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem. O impacto estimado dessa emenda sobre a economia total da reforma em dez anos era de R$ 87 bilhões.
Na madrugada desta sexta, o parlamentares aprovaram, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que baixa a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
Ontem, o plenário da Câmara aprovou proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda passou com 344 votos a favor, 132 contra e 15 abstenções.
Os deputados também aprovaram. por 445 votos a 15, a retirada do aumento do tempo de contribuição dos homens segurados do RGPS, que havia sido ampliado de 15 para 20 anos, em destaque apresentado pelo PSB.
Os deputados também decidiram rejeitar um destaque do partido Cidadania que previa retirar da reforma uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.
