O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu hoje três habeas corpus para garantir que pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público Federal possam acompanhar a votação da reforma da Previdência nas galerias da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Os habeas corpus foram protocolados ontem na Corte. Os impetrantes alegaram que foram proibidos de entrar na Câmara devido ao esquema de segurança montado no local.
Na decisão, Toffoli disse que o poder de polícia pode ser usado pelo Congresso Nacional, mas que, em locais públicos, não pode ocorrer o impedimento do público de acompanhar as votações.
“Esse poder de polícia não envolve, porém, o de impedir o ingresso de cidadãos que pretendam circular nos recintos abertos ao público, seja para tentar acesso aos congressistas, seja para assistir às sessões públicas, observadas, é claro, as normas internas de polícia”, decidiu o ministro.
Câmara discute texto principal da reforma
Depois de cinco horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o texto principal da reforma da Previdência. Por volta das 17h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as discussões para a votação do texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).
O último requerimento de retirada de pauta acabou rejeitado, por 314 votos contrários e 25 favoráveis, com duas abstenções. Até agora, existem 18 pedidos para modificações no texto. O número de destaques caiu depois que o Plenário rejeitou emendas individuais, mantendo somente as emendas de bancada.
