Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor – 71 a mais que o necessário – e 131 votos contra.
Agora, os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados pelas bancadas – 20, no total. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.
Os destaques mais aguardados são o que beneficia trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadoria para policiais e agentes de segurança que servem à União.
A reforma da Previdência dependia de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se passar em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
O debate do texto principal começou perto das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência.
Toffoli rejeita pedido para suspender votação
No início da noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido protocolado pelo deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) para suspender a votação da reforma da Previdência.
No mandado de segurança apresentado ao Supremo, o parlamentar alegou que a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal na semana em que a reforma é discutida na Casa torna o processo duvidoso.
Ao analisar o caso, o presidente do STF disse que o pedido não demonstrou que a liberação de verbas tenha ocorrido em desconformidade com as normas que regem a execução do Orçamento.
“Não há como presumir a interferência do Poder Executivo na deliberação e no livre convencimento do colegiado parlamentar, por mera alegação de direcionamento, em um ou outro sentido”, decidiu o presidente do STF.
Ontem, ao falar sobre a liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que tudo está sendo feito com base na legislação e negou troca de favores com parlamentares.
Bolsonaro acompanha pela TV
O presidente Jair Bolsonaro acompanha pela televisão, no Palácio do Planalto, a votação da reforma da Previdência.
Além de assistir à sessão plenária ao vivo, o presidente mantém contato telefônico permanente com os líderes do governo no Legislativo. Ao fim da votação, Bolsonaro deve se pronunciar sobre o resultado no Twitter.
Perguntado sobre uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, caso ela avance para o Senado, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, enfatizou que essa decisão cabe ao Congresso e que o presidente não deve investir nessa articulação.
“O presidente já deixou claro que essa questão de estados e municípios é, neste momento, da alçada do Congresso Nacional, em especial da Câmara. Ele não vai tecer comentário ou vai colocar seu poder, como gerente do Executivo, nessa questão”, acrescentou.
