O governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quarta-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de relatar como o Rio Grande do Sul vem cumprindo os requisitos estipulados, ainda pelo governo anterior, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Leite deixou o encontro com a expectativa de assinar o pré-acordo “ainda no segundo semestre”. O RRF permite a suspensão do pagamento da dívida com a União no prazo mínimo de três anos, prorrogável por mais três, em troca de ajustes fiscais, controle de gastos e privatizações.
Acompanhado de secretários, o governador relatou ao ministro que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, sem previsão de reajustes e com défícit de R$ 4,3 bilhões, medida inédita entre as unidades da Federação, e a venda de três estatais de energia (CEEE, CRM e Sulgás). Antes disso, o governo também aprovou o fim da licença-prêmio e do chamado “tempo ficto” para fins de aposentadoria dos servidores.
“O RS está fazendo a lição de casa e avança fortemente, em um ritmo rápido, para realizar ajustes estruturais”, disse o governador. Mesmo que as estatais ainda não tenham sido vendidas, Leite esclarece que a exigência do Ministério da Economia se refere às leis autorizativas dessas privatizações.
A reunião teve caráter informal. A equipe de Guedes e a comitiva do RS discutiram quais os encaminhamentos a partir de agora. Nas próximas semanas, documentações necessárias serão entregues ao governo federal para que sejam avaliadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia.
Venda do Banrisul deve ser dispensada
Em relação ao Banrisul, o governador explicou que, considerando as futuras privatizações e as demais medidas de ajuste fiscal, a venda do banco deve ser “dispensada pelo governo federal”.
Leite defende que Senado reinclua Estados na reforma
O governador enfatizou, no entanto, que espera que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal também ajude o Estado do ponto de vista fiscal. Leite defendeu que a reforma da Previdência seja profunda, atendendo Estados e municípios, e proporcionando um crescimento maior da economia brasileira.
Mais cedo, o governador participou de uma audiência pública da Comissão Especial da Previdência (Ceprev) no Senado. Junto dos governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Paraná, Ratinho Júnior, ele defendeu a reinclusão de Estados e municípios na proposta.
“O objetivo da reforma é resgatarmos a confiança na economia do Brasil, porque o investidor privado quer um país que lhe dê a segurança de que não vai quebrar. Se nós resolvermos a União sem resolver Estados e municípios, é meio serviço feito, porque Estados e municípios que vierem a quebrar, inevitavelmente, se socorrerão na União. Pior ainda, aqueles entes que farão as suas reformas e buscarão equilíbrio fiscal, pagarão a conta dos que não fizerem, porque a União é a soma das partes”, destacou.
