A 10ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Alegre suspendeu a retirada ou transferência de casinhas comunitárias para cães instaladas ainda em 2016 no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre. A decisão é decorrente de uma ação civil pública ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) em decorrência da determinação da Prefeitura para que as estruturas sejam removidas do passeio público. Uma audiência de conciliação foi marcada para 23 de julho, data a partir da qual passa a contar o período para contestação.
O imbróglio envolvendo o tema começou com a determinação do Executivo para que as três casinhas sejam retiradas da calçada da rua Ângelo Crivelaro, no bairro Jardim do Salso. Na ocasião, a prefeitura considerou “louvável” a atuação dos protetores, mas alegou que não pode abrir precedentes. Além disso, justificou que os animais soltos na rua podem “causar problemas e prejudicar a população”.
Foi dado o prazo de sete dias corridos, a contar dessa segunda-feira, para que os protetores responsáveis pelos cães façam as remoções. Ainda na sexta-feira, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente encaminhou equipes para dialogar com os moradores e buscar a adoção dos animais pela comunidade. A Prefeitura reforçou o trabalho realizado pela Unidade de Saúde Victoria, que atende a animais em situação de vulnerabilidade e encaminha para adoção responsável.
A ordem de retirada das casas, entretanto, seguiu mantida. Agora, com a decisão da Justiça, os protetores ganharam tempo para resolver o impasse. A titular da Pasta de Trabalho e Assistência Social do RS, Regina Becker, comemorou a decisão, em uma rede social, e afirmou que no próximo domingo, ocorre um ato pela permanência das casinhas, a partir das 11h, em frente ao auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre.
Já a Prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), confirmou ter sido citada e intimada da decisão. A PGM informou que vai comparecer à audiência marcada para o dia 23. Além disso, relembrou que “a Justiça ainda não acatou a ação ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal e sim suspendeu até a data da audiência a retirada das edificações na calçada.”
O MGDA calcula que cerca de 30 mil cães vivam hoje nas ruas da cidade.
