A presidência da Câmara dos Deputados determinou, na tarde dessa terça-feira, a criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
A PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, se baseia em um texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. A comissão especial deve ser instalada nesta quarta-feira, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo.
A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, além de extinguir o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
