Cadastro positivo entra em vigor e prevê benefícios a bons pagadores

Superintendente do SPC esclarece que legislação protege dados dos clientes

Foto: Ricardo Giusti / CP

A lei que prevê a inclusão automática de todos os consumidores em um cadastro positivo passou a valer em todo o Brasil, nesta terça-feira. A partir de agora, todos os dados serão compilados em uma base dados que serve como um histórico de crédito. A expectativa é de que os clientes bons pagadores obtenham juros menores e prazos maiores em caso de pagamento parcelado.

De outro lado, a inclusão automática de consumidores em listas fere o Código de Defesa do Consumidor. O cadastrado, porém, pode pedir para ter o nome retirado. Segundo o superintendente do SPC Brasil, Nival Martins, a legislação protege os dados e a inclusão não significa que o consumidor corra risco de receber ainda mais anúncios de produtos e serviços ou ligações de telemarketing para ofertas, por exemplo.

“A lei impede a utilização das informações do cadastro positivo que não sejam para serviços de crédito. Um artigo da legislação é bem claro nesse sentido. A legislação procurou prestigiar o consumidor. O cadastro não envolve informações sobre compras à vista, tipo de produtos, investimentos ou poupança dos consumidores”, explicou Martins, em entrevista para o Guaíba News desta terça-feira.

O superintendente destacou pequenos atrasos em contas de luz ou condomínio estarão presentes nesse cadastro. “O cadastro negativado é uma fotografia do cliente, já o cadastro positivo é um filme da vida financeira do consumidor. Se a pessoa estiver com uma conta de luz atrasada, mas estiver pagando a fatura do cartão em dia, vou conseguir ver”, destacou o superintendente do SPC.

Até ontem, explica Martins, o sistema vigente previa a aplicação uniforme de juros altos, penalizando todos os consumidores. Os bancos e credores atribuíam as taxas à falta de informações sobre os clientes e aos índices de inadimplência. “Esse sistema formou 53 milhões de endividados. Agora, com esse modelo, a tendência é a competição pelo fornecimento de crédito. Os juros deverão baixar, pelo menos para quem paga tudo em dia”, completou.