O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo com a Petrobras para a venda de ativos no mercado de gás. O objetivo é quebrar o monopólio da estatal no setor de distribuição a fim de estimular a concorrência e baixar o preço do produto. O acerto prevê que a empresa minimize “condutas anticompetitivas’, vendendo transportadoras e a participação acionária indireta em distribuidoras de gás. Em contrapartida, o Cade se compromete a arquivar investigações sobre a estatal na área.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o julgamento antecedeu a cerimônia de assinatura simbólica do compromisso, com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dos secretários do Ministério da Economia Marcelo Guaranys, Waldery Rodrigues e Salim Mattar.
“O acordo entre o Cade e a Petrobras está em consonância com a política energética do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A demanda de investimentos no mercado de gás supera capacidade de uma única empresa de investir. Caminhamos a passos largos para novo mercado de gás”, afirmou o ministro Bento Albuquerque.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que a pasta está debruçada sobre o que chama de “novo choque de energia”.
Ainda de acordo com o Estadão, a segurança na sessão desta segunda-feira precisou ser reforçada depois de um empresário ter se matado em um evento com a participação de Albuquerque na semana passada, em Sergipe. Foram instalados detectores de metais na entrada do conselho para o encontro.
Entenda melhor
Segundo o Cade, o acordo vai impedir a ocorrência futura dos mesmos fatos investigados pelo conselho e estimular a concorrência no setor que era explorado quase integralmente pela Petrobras. Com a mudança, novas empresas, internacionais e nacionais, poderão atuar no segmento. O governo federal espera que isso impulsione a economia.
Com o acordo, a Petrobras se compromete a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste, Transportadora Associada de Gás e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. A venda deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021, com extensão por até um ano, com autorização do Cade.
Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse que o acordo é um grande passo rumo à liberalização e à maior competitividade da economia brasileira. “Estudos da equipe econômica estimam que a medida gerará milhares de empregos em diversos setores (como construção civil, cerâmica, vidro e químico) e levará à redução em até 50% do preço do gás no longo prazo, com uma queda significativa já nos próximos 12 meses”, escreveu.
