A Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu, nesta sexta-feira, a análise jurídica do terceiro pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. De acordo com o órgão, a peça cumpre os requisitos formais para tramitar na Casa. O regimento prevê que cabe, agora, aos 36 vereadores decidirem, em plenário, pela admissibilidade ou não do processo.
A presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), esclareceu, ao receber o pedido de impeachment, que a tramitação municipal é distinta em relação às das esferas estadual e nacional, onde cabe ao presidente do Parlamento deliberar sobre o acolhimento do pedido. Ainda não há data para que a matéria seja examinada.
Ao classificar o requerimento como “vazio” e “sem nexo”, o líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), havia projetado, na quarta-feira, o arquivamento do pedido ainda no campo jurídico, sem a necessidade análise em plenário.
O terceiro pedido de afastamento de Marchezan é assinado pelo cobrador de ônibus Gerson Luis de Avila Assis, que alegou descumprindo da legislação referente à tripulação do transporte coletivo. Em 2008, Assis concorreu a vereador da Capital pelo PPS. Hoje, ele é filiado ao PCdoB.
Conforme o líder do PT na Câmara, vereador Marcelo Sgarbossa, a denúncia apresentada deve ser examinada e averiguada pelos parlamentares. Ele defende, contudo, que os processos de impeachment não podem ser banalizados na esfera política. “Diferente do próprio prefeito, que foi favorável ao golpe da presidenta Dilma, nós não somos golpistas. Por isso, se tivéssemos que decidir na segunda-feira a saída ou não do prefeito, nós não apoiaríamos a saída dele. O impeachment não pode ser uma brincadeira”, justifica.
Como Marchezan detém maioria na Casa, Sgarbossa reconhece que a tendência é de que pedido seja barrado, como os demais, em plenário. No entanto, devido ao descontentamento de vereadores da própria base aliada, o líder do PT não descarta que haja um apoio substancial de parlamentares favoráveis a que haja investigação. “Eles podem dar um grito de independência e seguir a oposição”, cogita.
Dos 36 vereadores, a base soma ao menos 20. No primeiro pedido de impeachment, os governistas computaram 28 votos e derrubaram o processo. Já no segundo processo teve placar mais apertado, com apenas dois votos de diferença (veja abaixo).
Denúncia leva em conta suposta ausência de cobradores
A denúncia, que é extensa, elenca ações da Prefeitura que, segundo Assis, impactaram no transporte coletivo e no trabalho dos rodoviários, em específico. Ele cita a suposta liberação de cobradores, durante os domingos e feriados, das linhas Petrópolis e São Manoel. Contatada para averiguar a denúncia, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ainda não retornou à reportagem.
Arquivamentos anteriores
Em 2018, com placar de 18 votos a 16, o plenário da Câmara rejeitou um pedido de impeachment contra Marchezan movido pelo taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e PPS. Ele alegou que o prefeito cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na Lei Orçamentária.
Já em 2017, a Câmara arquivou, por 28 a sete, pedido protocolado por um grupo de taxistas sob a alegação de que o Executivo vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar dos motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).
