Os novos cenários se que desenham para a cadeia produtiva do leite a partir da vigência das Instruções Normativas (INs) 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foram foco da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A audiência reuniu integrantes do setor e contou com a presença do secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini. Segundo ele, a adequação às novas regras que trazem alterações na produção, coleta e armazenagem do leite cru, é fator que gera grande preocupação à cadeia leiteira gaúcha e nacional. O dirigente relatou a série de encontros realizados nos meses de maio e junho, em diversos municípios gaúchos, que reuniram grande número de produtores no propósito de esclarecer dúvidas e pontos polêmicos da nova legislação. Os encontros foram realizados pela Superintendência do Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura, Sindilat e diversas outras entidades do setor lácteo. “O Sindilat – junto com outras entidades – já havia elaborado uma carta aos produtores contemplando informações sobre as principais mudanças implantadas pelas normativas”, afirmou ele.
O representante da indústria gaúcha pontuou que, entre as exigências que mais têm gerado apreensão no setor, estão as que obrigam o leite cru a atingir a temperatura de 4°C três horas após a ordenha (antes da saída da propriedade), e a chegar na plataforma com temperatura máxima de até 7°C, ou 9° graus em casos excepcionais. “Enquanto estivermos em clima frio, mais ameno, não haverá maiores dificuldades em atender ao padrão. A situação deve ser dificultada no verão, quando as temperaturas ultrapassam 40°C em muitas regiões”, alertou Palharini. O dirigente destacou a carência de equipamentos mais modernos para refrigeração do leite em muitas propriedades, a falta de acesso dos produtores a linhas de crédito para a aquisição desses equipamentos e os gargalos de infraestrutura (energia e estradas) como pontos que dificultam o cumprimento dos padrões exigidos pelo Mapa.
Em relação à exigência máxima de 300 mil ufc/ml na contagem bacteriana total do leite cru ao sair da propriedade, Palharini afirmou que se trata de um grande desafio, já que, atualmente, 63% dos 65 mil produtores de leite do Rio Grande do Sul não atingem este padrão. “Maior ainda é o gargalo do leite na plataforma, que não deve ultrapassar os 900 mil ufc/ml. Hoje, apenas 5% do leite que chega na indústria é entregue dentro deste padrão ”, salienta.
Darlan Palharini encerrou sua participação levantando a necessidade de se buscar alternativas para tornar a atividade mais competitiva, passando pela maior geração de renda e, consequentemente, pela qualificação da produção. Uma das alternativas citadas foi a abertura do PEP para derivados de lácteos, modalidade que atualmente só está disponível para o leite cru. “Esta medida não oneraria os cofres públicos e dependeria apenas de ajustes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). “Esse é um instrumento importante para dar fôlego às indústrias, para escoar a produção e para manter a estabilidade de preço ao produtor, a exemplo do que foi feito com o setor do vinho”, afirmou.
Presente na audiência, o presidente da Abraleite, Geraldo Borges, mostrou preocupação quanto à manutenção dos produtores na atividade e à possível exclusão dos mesmos pela não adequação às normas, o que iria representar um impacto social e econômico muito grande ao país. “Precisamos manter quem produz no campo e com uma remuneração justa. É hora de a cadeia do leite deixar de ser o patinho feio do agronegócio e alçar o protagonismo do setor pela sua representação social e econômica”, salientou. Ele informou também que, somente em 2018, o êxodo atingiu 20 mil produtores no Rio Grande do Sul. O diretor do Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Pública do Mapa, Luis Eduardo Rangel, afirmou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está atenta à realidade dos produtores de leite do Brasil e que a pasta vem monitorando a cadeia produtiva.
