Cobrador de ônibus protocola terceiro pedido de impeachment contra Marchezan

Gerson Luis de Avila Assis sustenta que Prefeitura vêm descumprindo legislação referente a tripulação do transporte coletivo

Foto: Ricardo Giusti / PMPA / Divulgação

Mais um pedido de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), chegou à Câmara de Vereadores. É o terceiro processo protocolado contra o chefe do Executivo, que assumiu a função em 2017. A presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP), apregoou a solicitação durante sessão plenária, no início da tarde. Quem assina o pedido é o cobrador de ônibus Gerson Luis de Avila Assis, que alega descumprindo da legislação por parte de Marchezan referente a tripulação do transporte coletivo. Em 2008, Assis concorreu a vereador da Capital pelo PPS. Hoje, ele é filiado ao PCdoB.

A denúncia, que é extensa, elenca ações da Prefeitura que, segundo Assis, impactaram no transporte coletivo e no trabalho dos rodoviários, em específico. Ele cita a suposta liberação de cobradores, durante os domingos e feriados, das linhas Petrópolis e São Manoel. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou estar averiguando a procedência da denúncia.

Como de praxe, Mônica Leal acionou a Procuradoria da Câmara para examinar a legalidade jurídica do pedido. A resposta deve sair até sexta-feira. Cumprindo as formalidades, o Jurídico da Casa deve levar o texto para análise em plenário. Cabe aos 36 vereadores analisar a admissibilidade ou não do pedido. A matéria depende de maioria simples para tramitar na Câmara. Mônica esclarece que o processo de impeachment no município corre de maneira diferente das esferas estadual e nacional, cabendo ao plenário, e não ao presidente do Palamento, deliberar sobre o acolhimento do pedido.

Em 2018, com placar de 18 votos a 16, o plenário da Câmara rejeitou um pedido de impeachment contra Marchezan movido pelo taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e PPS. Ele alegou que o prefeito cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na Lei Orçamentária.

Já em 2017, a Câmara arquivou, por 28 a sete, pedido protocolado por um grupo de taxistas sob a alegação de que o Executivo vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar dos motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).