O governo gaúcho espera pela tramitação dos projetos de autorização para venda das três estatais do setor de energia e da LDO, todos polêmicos, para enviar à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, um pacote de reestruturação das carreiras do funcionalismo. Mas já sabe que algumas das maiores resistências virão de uma categoria de servidores com presença de destaque na atual administração e com força para estender os debates: a da segurança pública.
O Executivo concluiu uma série de estudos cruzando diferentes bases a respeito da reestruturação das carreiras, mas ainda não deu publicidade ao resultado. Porque, além de tentar projetar e dirimir resistências, há dúvidas sobre o impacto financeiro. O número que circula entre técnicos que que participaram dos levantamentos sugere que uma reestruturação que tome por referência tudo o que não é salário básico, ou seja, aferição de valores em cargos em comissão, horas extras, diárias e vantagens, como triênios, pode resultar em uma economia entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão no primeiro ano de implementação. O valor equivale ao custo mensal da folha de pagamento do Executivo. Mas, de antemão, há o entendimento de que não há como incluir nas alterações tudo o que extrapola o básico.
De acordo com os dados públicos da Folha Mensal por Poderes referente ao mês de maio, do total de R$ 1,5 bilhão despendido com salários, no Executivo, quase R$ 736 milhões foram para o pagamento de ativos e inativos da segurança (Secretaria da Segurança, Brigada Militar, Susepe, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias). Por setor, a segurança responde pelo maior percentual do custo, 38,89% do total da folha, seguida pela educação, na qual o pagamento de ativos e inativos consome, em média, 30% do total (em maio, em valores absolutos, quase R$ 573 milhões).
Em participações em eventos públicos, tanto a secretária do Planejamento, Leany Lemos, como o titular da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, já destacaram o fato de os pagamentos da segurança e da educação consumirem, juntos, praticamente 70% da folha mensal do Executivo, e admitiram a análise de medidas que possam promover ajustes a médio e longo prazo.
Segurança
Mas a relação entre o número de vínculos e o total de vantagens (salários e demais itens) mostra que, apesar dos pesos quase equivalentes no conjunto da folha, e de ser corrente a equiparação de policiais e professores como categorias numerosas, porém mal remuneradas, na prática os rendimentos médios na segurança estão bem acima daqueles da educação.
Na Secretaria da Educação, em maio, somando o pagamento de ativos e inativos, R$ 572.815.981,00 cobriram remunerações de 186.634 vínculos, o que resulta em uma remuneração média de R$ 3.069,19 por vínculo. No mesmo mês, na mais numerosa das categorias da segurança, a Brigada Militar, R$ 441.925.825,00 foram destinados ao pagamento dos 43.767 vínculos ativos e inativos, uma média de R$ 10.097,23.
Os levantamentos atualizados pelo governo mostraram que, na Brigada Militar, entre ativos, a média salarial de soldados de 1ª classe (a menor patente) é de R$ 6.319,43. A de segundos-sargentos é de R$ 11.328,39. Capitães recebem em média R$ 17.415,61. Majores e tenentes-coronéis possuem médias salariais superiores a R$ 20 mil mensais. E, coronéis, acima dos R$ 30 mil.
Na Polícia Civil as médias salariais de ativos vão de R$ 5.290,17 (inspetores e escrivães – 1ª classe) a R$ 34.742,05 (delegados – 4ª classe). No IGP as médias vão de R$ 4.323,16 (técnicos em perícias – 1ª classe) a R$ 20.655,11 (peritos criminais especiais). E, na Susepe, elas vão de R$ 5.014,53 (agentes penitenciários administrativos A) a R$ 17.366,17 (técnicos superiores penitenciários E).
A valorização dos servidores da segurança por meio de reajustes salariais decorre de decisões do governo Tarso Genro (PT), que concedeu aumentos escalonados para um período superior ao de vigência da gestão (2011/2014). O ex-governador José Ivo Sartori (MDB), que sucedeu Tarso, cumpriu o calendário de reajustes, apesar do rombo nas contas públicas, que marcou a gestão anterior. O comparativo entre os salários pagos em dezembro de 2014, quando o governo petista terminou, e maio de 2019, um período de quatro anos e cinco meses, revela que, na Brigada Militar e na Polícia Civil, o percentual de crescimento das médias salariais ficou acima de 80%.
Enquanto os reajustes da segurança são apontados por integrantes dos diferentes governos como uma medida justa no sentido da valorização dos servidores, outra característica da área é fonte de questionamentos frequentes dos técnicos destacados para corrigir distorções e estancar gastos. É a relação entre o número de ativos e inativos que, no caso da segurança, resulta do regramento próprio que vigora para carreiras da polícia.
Conforme os últimos números gerais, de maio, somados, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e Susepe possuem mais inativos do que ativos: são 31.823 fora de serviço para 30.719 no exercício das funções. Em 2014 a relação era inversa. Existiam 32.785 ativos ante 26.486 na inatividade. Hoje, tomados separadamente, IGP e Susepe ainda mantêm essa proporção. Mas na BM são 23.977 inativos para 19.598 ativos e, na Polícia Civil, 5.495 fora da atividade para 5.309 ainda em atuação.
Quando os dados são desdobrados por patente, há situações de disparidades ainda maiores. Na BM, há atualmente 25 coronéis na ativa, e 505 inativos. Em maior ou menor medida, há número bem superior de inativos também entre tenentes-coronéis (484, para 117 ativos), primeiros-tenentes (6.215, ante 745 em atividade) e segundos-sargentos (12.309 inativos e 1.484 na ativa).
